BLOCO DE ESQUERDA | TEMPO DE ANTENA | Dezembro | 2010

Nota breve sobre a última Assembleia Municipal II

Junto ao Rio Sado o projectado Clube Náutico agora deu lugar ao chamado “Alcácer Vitória -Edifícios Multiusos”. Situação que continua a merecer a atenção do BE!
O nosso deputado levou à Assembleia um parecer do Gabinete Jurídico da autarquia onde se pode ler que As áreas onde as edificações [do projectado Clube Náutico] se implantam estão excluídas dos limites desse perímetro urbano pelo que se inserem na classe de espaços não urbanizáveis, identificada na Planta de Ordenamento como espaço agrícola de regadio. Segundo a Planta de Condicionantes, o local integra a Reserva Agrícola Nacional (…) Assim sendo, é aplicável o art. 10º do reg. PDM que disciplina a edificação na mesma área (…) somente será licenciada a edificação quando ela for ou estiver vinculada à actividade agrícola, pecuária e infraestruturas.
Como é público o empreendimento “Alcácer Vitória -Edifícios Multiusos” publicita o aluguer de Escritórios, comércio, habitação, salas de reuniões e formação” e a “venda de escritórios, comércio e habitação”. Nenhuma actividade que se enquadre nas definidas no supracitado parecer jurídico.
Confrontado com esta contradição, o Presidente Pedro Paredes disse que com base num parecer do Dr. Marino podíamos, por ser um edificio pré-existente, licenciar a construção da qualquer outro edifício desde que respeitássemos a área de construção.
Ora sucede que o parecer supracitado pelo deputado do Bloco – o que só foi revelado depois da intervenção do Presidente Pedro Paredes - é exactamente o parecer do Dr. Marino [Vicente]. Ou seja, o Presidente Pedro Paredes estava a faltar à verdade!
Quando isso lhe foi dito, o Presidente limitou-se a responder: se acha que houve tráfico de influências, faz uma queixa, eu não falo sobre o assunto.
O Bloco pretendia justamente denunciar e clarificar o assunto. Em vez disso, o Presidente Pedro Paredes negou-se a falar sobre o assunto e – sem que nós o tenhamos feito – levantou a questão do tráfico de influências. Ou seja, levantou a suspeição sobre o licenciamento que ele próprio fez! É caso para lembrar aquele velho ditado popular, pela boca morre o peixe?!

Nota breve sobre a última Assembleia Municipal I

No próximo dia 5 de Outubro Portugal comemora o centenário da sua República.
Curiosamente, nesta Assembleia foi rejeitada uma moção apresentada pelo BE intitulada “Em Defesa da Laicidade”.
A moção depois de destacar a Laicidade (separação do Estado da Igreja) como um dos valores da República, lamentava a participação do Presidente da Assembleia Municipal, como representante dessa instituição, na cerimónia religiosa da bênção da cadeira de rodas - a quando da 4ª Romaria e Procissão de St. Maria do Castelo – e exigia que os representantes da Assembleia, enquanto deputados, se abstivessem de participar em quaisquer cerimónias religiosas.
Percebe-se a rejeição desta moção se nos lembrarmos que a Romaria Católica agora promovida pelo executivo comunista da Junta de Santa Maria foi criada pelo anterior executivo socialista. O que é mais surpreendente é ouvir a deputada comunista Antonieta Santos fazer a apologia da participação dos representantes do Estado em cerimónias religiosas, ou ouvir o Presidente da Assembleia Municipal acusar o BE de pretender restringir a liberdade religiosa. O oportunismo político e falta de argumentação explicam estes comportamentos.
Curiosamente, nesta Assembleia o executivo PS assumiu o seu desinteresse pela comemoração da República.
Depois de desvalorizar o significado histórico da implantação da República, o Presidente Pedro Paredes foi claro. Perante a interpelação do deputado do BE - que lembrou o projecto de comemoração proposto ao executivo pela Assembleia, bem como as propostas de actividades apresentadas pela Escola Secundária e pela ADPA - o executivo reconheceu que nada foi feito! Como disse Pedro Paredes “nós [executivo] não aderimos…já aconteceu há cem anos e já lá vai.”
Enquanto noutras autarquias a comemoração da República foi aproveitada como um evento promotor de dinamismo cultural e económico – é bom frisá-lo – por cá, simplesmente, foi ignorada! Talvez valha a pena lembrar que a terceira indústria mais lucrativa… é a cultura!

A última Assembleia Municipal teve início dia 25 de Setembro na Junta de Freguesia da Comporta, devido ao adiantado da hora, os trabalhos foram interrompidos e, posteriormente, retomados dia 28 de Setembro no auditório Municipal.

Cresce a luta pela água nos Andes

E se um dia a água também faltar na Europa!

Lisboa será uma das cidades a manifestar-se no dia 28 de Agosto contra a lapidação e a pena de morte no Irão. Mais de 150 pessoas foram apedrejadas até à morte nas últimas três décadas e a maior parte destas condenações aplicaram-se às mulheres.

BE propõe Banco Público de Terras

Um espaço verde... abandonado?!

O Jardim da Escola do Morgadinho existe há quase 20 anos, mas parece ter os dias contados! A quem interessa este estado de coisas?

A (des) Informação da Folha de Alcácer!

Para fugir à verdade não é preciso mentir. Basta omitir.
É isso que se faz em dois artigos publicados na última Folha de Alcácer, órgão do Município de Alcácer do Sal.
No primeiro artigo, “Esgotos de Alcácer do Sal tratados a partir de 2013”, dá-se conta que A empresa Águas de Públicas do Alentejo estima que o alargamento e adaptação da estação de tratamento de águas residuais de Alcácer do Sal esteja pronta a funcionar em pleno 2013.
O que não se diz é que o protocolo estabelecido com as Aguas Públicas do Alentejo previa, não o alargamento e adaptação da estação já existente, mas a construção de mais uma estação! Sucede que feitas as contas, a Aguas Públicas do Alentejo achou que a obra lhe ficaria muito cara e resolveu reformular o projecto inicial. A Câmara não contestou!
No segundo artigo, “ Alcácer do Sal vai ter oleões”, dá-se conta que O Concelho de Alcácer do Sal vai em breve começar a implementar a recolha de óleos alimentares usados. A decisão foi aprovada na última reunião de câmara e prevê inicialmente a colocação de 8 oleões em Alcácer do Sal, 2 na freguesia do Torrão e 2 na Comporta. Mais adiante, adianta-se que a autarquia prevê adquirir mais oleões para reforçar a acção.
O que não se diz é que o plano acordado com Ambilital, já antes de ser implementado, é considerado pelo executivo... insuficiente!
O acordo celebrado com a empresa Ambilital prevê a colocação no concelho de 12 oleões... número considerado, pelo executivo, insuficiente para cobrir o Concelho. Assim sendo, o executivo prevê adquirir, ou seja, comprar à mesma Ambilital que lhe fornece apenas 12… mais oleões! Isso mesmo! Para que se tenha ideia, o executivo julga que serão necessários, para cobrir todo o concelho, comprar no mínimo 16 oleões!
Importa perguntar, porquê esta (des)informação da Folha de Alcácer? Mais, a quem favorecem estes “bons negócios” realizados pelo executivo PS com a conivência dos vereadores da CDU? Será esta a melhor forma de defender os interesses do município?

BE questiona o Ministério do Ambiente sobre Resorts em Alcácer e Grândola

A deputada Rita Calvário, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o facto da Comissão Europeia querer explicações sobre resorts turísticos em Rede Natura 2000, em especial nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola.
A Comissão Europeia pede a Portugal o cumprimento da legislação ambiental comunitária no que diz respeito a projectos turísticos aprovados para o litoral em zonas naturais sensíveis, mostrando receio “que as zonas integradas na rede Natura 2000 situadas no litoral, entre Lisboa e a região do Algarve, estejam gravemente ameaçadas”.
Em particular, a Comissão está preocupada com a autorização de dois mega empreendimentos turísticos, o Costa Terra e Pinheirinho, numa área de 200 hectares ao longo de 2 km da costa dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, parcialmente situados na Rede Natura 2000 (Sítio Comporta-Galé) e cujos impactes ambientais em habitats e espécies protegidas são severos. É o caso dos impactes negativos identificados sobre as dunas arborizadas e moitas de zimbros, bem como sobre 10 espécies anfíbias, 15 espécies de répteis, 130 espécies de aves e 21 espécies de mamíferos.
O Bloco de Esquerda há muito que vem alertando para o excesso de construção previsto para o litoral alentejano e a costa algarvia, nomeadamente através destes grandes resorts turísticos cuja carga sobre o território e impactes na orla costeira e áreas naturais sensíveis são muito negativos. A sua aprovação com recurso à figura facilitadora dos PIN e outros mecanismos de excepção, como com a validação de Estudos de Impacte Ambiental mal realizados, são especialmente graves.
O Ministério do Ambiente deve levar a sério as advertências da Comissão Europeia, ainda mais no Ano Internacional da Biodiversidade, não permitindo que os interesses imobiliários se sobreponham à salvaguarda do rico património natural do país e dos bens públicos.

Assembleia Municipal de 27 de Maio

A Assembleia Municipal aprovou na última sessão (27 de Maio) o Regulamento e Tabela de Taxas do Município.
Depois de dois chumbos sucessivos das Taxas, o executivo foi obrigado a negociar com as oposições. Percebeu que o diálogo é uma prática indispensável à Democracia?!
Durante o processo negocial, o Bloco de Esquerda conseguiu introduzir alterações significativas no Regulamento, nomeadamente, no que às isenções diz respeito. Foi suprimida a alínea que beneficiava as Instituições Católicas pelos simples facto de serem… Católicas! E valorizadas as Instituições Culturais que agora podem passar a usufruir dos mesmos benefícios que as demais associações. Foi, igualmente, por proposta do Bloco de Esquerda que os mecanismos de controlo das isenções foram reforçados. Assim, as pessoas singulares para requerem isenções passam a ter que apresentar, para além da declaração do IRS, uma certidão de bens emitida pelas finanças. O poder de decisão sobre esses requerimentos deixa, agora, de ser de uma única pessoa, o vereador das finanças, para caber a um colectivo pluripartidário, a Câmara Municipal.
O executivo dialogou mas nem sempre foi capaz de honrar a sua palavra. Apesar de ter concordado em introduzir alterações no artigo que define os “casos especiais” passíveis de isenções indo ao encontro do propósito do Bloco de definir e estreitar estes casos especiais, para nossa surpresa, nenhuma alteração foi introduzida!
Perante esta insistência do executivo em manter indefinidos estes "casos especiais", este Regulamento não pode contar com o nosso voto favorável!


O Bloco de Esquerda é fiel aos seus compromissos. O mesmo não se pode dizer de todas as forças de Esquerda. O mesmo não se pode dizer da CDU!
A moção pelo “Pelo Fim do Precário nas Autarquias” foi apresentada pelo Deputado do Bloco na Assembleia de 30 de Abril de 2010 e aprovada por maioria com os votos favoráveis do BE e da CDU. Esta moção requeria a criação de uma comissão com o objectivo de analisar e dar provimento à integração dos trabalhadores precários no quadro das autarquias.
Pois bem, na Assembleia da última quinta-feira (27 de Maio) a CDU questionou a validade desta comissão e votou contra a sua constituição! O seja a CDU resolveu dar o dito por não dito, voltar com a palavra atrás e votar contra o que tinha aprovado!
Foi notório o incómodo de alguns deputados da CDU. Quanto a explicações para a sua “pirueta”, limitaram-se a dizer que o trabalho da comissão iria - imagine-se! – esvaziar o trabalho da delegação sindical do STAL! Convenhamos fraca e inoperante seria a delegação sindical que fosse ultrapassada por uma Comissão da Assembleia Municipal! Por acaso, ou talvez não, a delegação sindical do STAL é liderada por militantes do PCP! Será que o voto da CDU foi ditado, não pelos interesses dos trabalhadores precários, mas pela simples estratégia política do PCP?

No final da Assembleia, durante o período de intervenção do público, Ana Penas (reconhecida militante do Bloco de Esquerda) interpelou o executivo sobre a relação da autarquia com a empresa Rotas do Sal. Lembrou que a Rotas do Sal - a promotora da viagem durante a qual ocorreu lamentável acidente de 14 de Maio – ocupa um espaço na antiga Estação de Caminho de Ferro que lhe foi cedido pela Câmara Municipal em regime de comodato e, na internet, indica como sendo parte integrante da sua frota o galeão Pinto Luísa. O Vereador Gabriel Geraldo, apesar de afirmar que a câmara não tem qualquer relação contratual com a empresa Rotas do Sal, deixou transparecer como os Galeões tem sido repetidamente utilizados por empresas privadas sem qualquer contrapartida para a câmara municipal. Pelo contrário, com um evidente prejuízo para a autarquia que fornece combustível, paga o mestre da embarcação e o seu ajudante, e deixa que os privados aufiram lucros sem qualquer investimento. E pior um pouco se, como foi dito pelo Presidente Paredes, este procedimento já remonta ao mandato da CDU!

Será esta a gestão autárquica que queremos? Será aceitável este dilapidar dos recursos do concelho? Para o Bloco de Esquerda, Não!

Basta de Demagogia!

Na última Assembleia Municipal – 11 de Março – o Regulamento Geral e Tabela de Taxas proposto pelo executivo PS, voltou a ser chumbado com os votos do BE e da CDU.
De salientar, que esta é a segunda vez que o executivo PS submete aquele documento à Assembleia, sem lhe introduzir qualquer alteração relevante.
O Bloco de Esquerda sugeriu ao executivo PS alterações ao Regulamento Geral e Tabela de Taxas. Apesar do executivo PS afirmar que pretende ouvir todas as forças políticas, teima em ignorar, com arrogância, as propostas que lhe são apresentadas. Pela nossa parte, julgamos que seria vantajoso para a população de Alcácer se na prática, o executivo fosse capaz de dialogar.
Demagogicamente, o PS fez crer que a não aprovação do Regulamento Geral e Tabela de Taxas impedia a cobrança de taxas pelo Município, o que não corresponde de todo à verdade! Efectivamente, as taxas continuam a ser cobradas pelos valores de 2009. A tesouraria do Município não está paralisada como afirma o PS, apenas as taxas não são cobradas com o valor actualizado.
Demagogicamente, o PS fez crer que estaria em risco o pagamento das remunerações dos funcionários da autárquica, o que é completamente mentira!
A nosso ver, o que poderá colocar em risco a autarquia é a delapidação desenfreada do património municipal!

Pela República

Na última Assembleia Municipal, quando inquirido sobre o programa de Comemorações do Centenário da República da autarquia, o Presidente Pedro Paredes foi peremptório na resposta: o executivo não se debruçou sobre isso!
O Bloco de Esquerda já há muito que se debruçou sobre isso e apresentou as suas propostas na Comissão de Educação da Assembleia Municipal.
Como tivemos oportunidade de expor na Comissão, as comemorações do Centenário da República devem servir para promover, simultaneamente, eventos festivos e o Património concelhio. Com esse objectivo, o Município deverá procurar cativar fundos exteriores (por exemplo, junto da Comissão para as Comemorações do Centenário da República) e desenvolver parcerias, especialmente, com as associações cívicas e recreativas do concelho.
No âmbito desta estratégia, o Bloco de Esquerda propôs a realização das seguintes actividades:
- exposição documental sobre a I República no Concelho de Alcácer;
-encenação de texto dramático alusivo a temáticas republicanas (sugere-se o contacto com o Teatro do Rio);
- espectáculo(s) de música produzida durante a I República, é de assinalar a ligação do maestro Ruy Coelho à vila de Alcácer (sugere-se o contacto com as bandas de música do Concelho);
- inventário da documentação relativa ao período da I República existente no concelho;
- digitalização dos jornais Alcacerenses da I República conservados na Biblioteca Nacional e na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra;
- base de dados demográfica do Concelho de Alcácer durante a I República (sugere-se a colaboração da Universidade Sénior);
- roteiro turístico alusivo à I Republica;
- congresso histórico sobre a I República em Alcácer tendo como tema aglutinador o centenário da fundação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal.
A Comemoração do Centenário da República pode ser uma boa oportunidade para potenciar e promover o Património do concelho; assim o saibamos fazer!

Assembleia Municipal de 30 de Abril

Mais uma Assembleia Municipal em que o executivo PS foi igual a ele próprio! Ou seja, demonstrou uma enorme dificuldade em responder às questões que lhe colocámos.
Por vezes, simplesmente insistiu em ignorar a questão. Não disse porque motivo propõe o executivo a doação ao IGFIJ do terreno camarário onde se situa o Tribunal! E que têm os munícipes e a autarquia a ganhar com esta proposta? Não disse se o executivo tem, ou não, uma politica cultural para o Concelho!
Noutros momentos, responde, literalmente, fugindo à questão. Quando confrontado com a necessidade de reabilitar algumas das casas camarárias do Bairro de São João, o Presidente Paredes limitou-se a comentar que nenhum dos moradores quer comprar as casas porque é mais barato ter um senhorio com oficina. Quando confrontado com a inexistência de actividades de descentralização cultural, limitou-se a escamotear as suas óbvias responsabilidades afirmando que aquele é um problema para as Juntas de freguesia resolverem.

Nesta mesma Assembleia, com surpresa, constatamos que o Executivo e o Presidente da Assembleia Municipal não tinham oficialmente conhecimento das propostas elaboradas pela Comissão de Educação na sua reunião de 23 de Março!
O deputado do BE empenhou-se na realização dessa reunião, desde logo, relembrando ao Coordenador da Comissão e ao Presidente da Assembleia a necessidade de a agendar o quanto antes. Depois, participando activamente nos assuntos em debate: a definição do espaço da Assembleia, bem como dos partidos nela representados, na “ Folha de Alcácer”, e a elaboração de um programa de actividades para as comemorações do Centenário da I República. Por fim, coube-lhe a redacção da acta que rapidamente foi enviada ao Coordenador da Comissão.
O Coordenador da Comissão – e, também, líder da bancada do PS – comprometeu-se a transmitir ao executivo as propostas saídas da reunião.
Como o Vereador da Cultura - depois de a isso se haver comprometido – não compareceu na reunião, o Coordenador da Comissão sugeriu a realização de uma reunião entre aquele e representantes da Comissão. O deputado do BE - proponente da maior parte das actividades do programa - manifestou a sua disponibilidade e aguardou pela convocação.
Ora, sucede que essa convocatória nunca chegou. E, como se percebeu na Assembleia, nem tão pouco o Coordenador da Comissão e líder da bancada parlamentar do PS informou o Executivo ou o Presidente da Assembleia das propostas da Comissão! É preciso que sejam assumidas responsabilidades políticas!

Neste contexto, o Bloco de Esquerda insiste em fazer a Diferença. Nos pequenos combates, como a instalação de protecções nas paragens dos autocarros urbanos. Nos grandes combates, como o fim do trabalho precário nas autarquias do concelho. Nesse sentido, foi aprovada pela Assembleia uma moção do Bloco de Esquerda requerendo: a) o levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas municipais; b) a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores precários, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Partidos aí representados e organizações representativas dos trabalhadores, com o objectivo de analisar e dar provimento à integração de todos os trabalhadores precários nos quadros das autarquias.
Bloco é Esquerda de Confiança!

Reconquistar Abril

Justiça social, pleno emprego, fim dos privilégios dos poderosos, direito a uma vida e condições de trabalho dignos, democracia política, liberdade de expressão e associação. PAZ, PÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO!:
Foi por isto e muito mais que, há 36 anos, o 25 de Abril pôs fim a um pesadelo de quase cinquenta anos de ditadura. Foram conquistas obtidas a pulso, despoletadas pelo Movimento dos Capitães/Movimento das Forças Armadas, e abraçadas em força pela esmagadora maioria da população deste país.
Chegámos a 2010, e pouco resta daquilo por que tanto se combateu:
- o já tristemente conhecido PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) penaliza precisamente os trabalhadores, desestabiliza, e estagna em vez de desenvolver;
- as grandes fortunas continuam a ser protegidas pelos sucessivos governos, os bancos vão auferindo lucros fabulosos enquanto os salários congelam, os impostos sobem e o desemprego aumenta;
- a promiscuidade entre o poder político e os grandes grupos económicos reporta-nos para o tempo em que o estado fascista português se sustinha com o apoio de Espírito Santos, Champalimaud e Cia.
É urgente juntar forças para reconquistar Abril para o futuro!

Coincidências

A Ryder Cup é maior prova mundial de Golfe. E, ao que consta, a seguir aos Jogos Olímpicos e ao Mundial de Futebol é dos eventos desportivos mais mediáticos.
Portugal é um dos países candidatos à realização da prova em 2018. Uma candidatura quase natural, o Algarve - com os seus 38 campos de golfe - foi considerado o “melhor destino de golfe do mundo” pela Associação Internacional de Operadores de Golfe por duas vezes, em 2000 e em 2006!
Ora sucede que a candidatura Portuguesa propõe como destino da prova, não o Algarve, mas … a Comporta.
A Comporta onde, como sabemos, não existe qualquer campo de golfe nem tão pouco infra-estruturas hoteleiras capazes de suportar o evento. Apenas é conhecido um projecto para construção de três campos de golfe ao abrigo do PIN.
Situação surpreendente? Não!
Afinal, A Comporta é um grande projecto turístico – imobiliário do Grupo Espírito Santo e o Presidente da Comissão [da Candidatura à Ryder Cup] que escolheu a localização é o ex-ministro Manuel Pinho, também ex-administrador do grupo financeiro e “inventor” dos PIN. (José Manuel Fernandes, Público, 16 de Abril, pág 39). Coincidências? Demasiadas coincidências! E tantos silêncios…

Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda

Durante dois dias, os autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda, de todo o país, debateram as prioridades das políticas locais, os seus modelos de organização e suas lutas essenciais. Da regionalização, à defesa da água pública, passando pela intervenção cultural e social, muitas foram as propostas apresentadas e as linhas de intervenção lançadas.

Nas Autarquias como no Parlamento o Bloco é Esquerda de Confiança.

Dia 8 de Março

Pediram-me para escrever um texto sobre o Dia Internacional da Mulher. Imaginam o quanto é difícil escrever, sobre um dia que foi instituído para comemorar o facto de as mulheres terem que lutar toda a vida para lhes serem reconhecidos legalmente direitos que dizem respeito à humanidade? Muitas águas passaram por baixo da ponte desde o dia 8 de Março de 1857 em que uma centena de operárias de uma fábrica de Nova Iorque deu a vida apenas porque reivindicavam direitos laborais e sociais elementares tais como, redução da jornada de trabalho para 10 horas diárias, igualdade de salários e licença de Maternidade !
Cinquenta anos mais tarde, em 1908 15 mil mulheres marcham pelas ruas de Nova Iorque numa campanha apelidada de Bread and Roses ( Pão e Rosas) e exigem melhores salários e direito a viver e trabalhar em melhores condições. Muitas seriam as lutas que mereciam aqui referência e muitas são as mulheres que neste pequeno texto se homenageiam. Foi para lembrar estes e outros factos ,que nos devolvem diariamente a dignidade, que o dia 8 de Março foi declarado dia Internacional da Mulher. É bom que não esqueçamos e que estejamos alerta, os direitos legalmente conquistados nem sempre se tornam realidade para todos.

A luta continua!


A título de curiosidade, em 2007 um estudo sobre os hábitos de leitura dos portugueses-A leitura em Portugal 2007- revelou que só 57% dos portugueses lêem livros e destes a maioria são mulheres(64,3%)! Sem comentários.

Abraços

AP

Quatro notas sobre a última Assembleia Municipal

1)Durante este mandato, com o objectivo de aproximar eleitos e eleitores, a Assembleia Municipal decidiu que as suas reuniões terão lugar, alternadamente, na sede do Concelho e nas Freguesias rurais. Assim sendo, a Assembleia de Sábado (27 de Fevereiro) teve lugar em Santa Susana.
Pode dizer-se que foi uma aposta ganha. Na sequência de um encontro preparatório entre a Mesa da Assembleia e o Presidente da Junta de Freguesia, foi possível trazer para a Assembleia um conjunto de questões prioritárias para a Junta de Freguesia de Santa Susana e debater eventuais soluções com o executivo. Seguramente por isso, os trabalhos contaram com uma assistência apreciável e, sobretudo, participativa.

2) No período antes da ordem do dia foi apresentada uma moção do Bloco de Esquerda intitulada “Pela República”. Nesta moção Sendo que, até ao momento, a autarquia não anunciou qualquer evento comemorativo do Centenário da Implantação da I República, os deputados (…) solicitam à câmara que elabore o mais rapidamente possível um programa comemorativo digno do Centenário da I República e manifestam a sua disponibilidade para colaborar na sua realização.
Na apresentação da Moção foi frisado que estas comemorações devem, necessariamente, incidir sobre a especificidade histórica do Concelho e podem ser uma excelente oportunidade para promover o Património local. Mais, foi alertado o executivo para os eventuais recursos disponibilizados pela Comissão do Centenário.
A moção foi aprovada por unanimidade e foi decidido que a Comissão de Educação da Assembleia Municipal deverá preparar um projecto a apresentar à vereação.

3) Pode este executivo ser diferente? Deveria ser diferente! Um exemplo esclarecedor.
Na última Assembleia da Comunidade intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL) o deputado do Bloco de Esquerda teve conhecimento que o município de Alcácer foi o único do Litoral Alentejano a não participar da candidatura ao projecto Economia Digital e Sociedade do Conhecimento (equipamento dos Jardins de Infância e Escolas de 1º Ciclo com material informático) coordenada pela CIMAL, simplesmente, porque… não se mostrou interessado. Quando perguntado se confirma esta informação o Presidente Paredes confirmou dizendo "não sabia [do projecto] lamentamos a ignorância”. Palavras para quê!
Além do mais, deve acrescentar-se, o Presidente Paredes é membro do Conselho Executivo da CIMAL!

4) Um dos últimos pontos da ordem de trabalhos foi a votação do Plano de Actividades e Orçamento da EMSUAS para 2010.
Pelos vistos, ninguém tinha dúvidas… até o Bloco de Esquerda colocar as suas dúvidas.
A EMSUAS deve ser apoiada. De resto, não se percebe porque razão a Câmara insiste em contratar uma empresa privada para fazer a limpeza da Abegoaria e dos Paços do Concelho quando esses serviços podiam ser entregues à EMSUAS! Mas essa é outra questão.
Agora, falamos de dinheiros! Olhando os valores que resultam da prestação de serviços ao município importa que se explique, desde logo, como são calculados e a que se destinam. Na verdade, os valores parecem estar inflacionados!
Na Limpeza dos Edifícios importaria saber o que é a rubrica Núcleo Museológico [o Museu Municipal continuará a ser objecto de escavação…] ao qual se destinam 29.294,04 euros. Um valor aproximado aos 28.751,41 euros destinados à Estação Central de Camionagem. E que dizer da Manutenção dos Edifícios Municipais? Para a WC da margem sul são destinados 10.598.39 euros, mais do que os 7.123,18 euros destinados ao Pavilhão Gimnodesportivo e quase tanto como os 12.835,21 euros destinados à Biblioteca Municipal!
Depois do Bloco pedir explicações para esta situação, a vereadora Ana Chaves [CDU] lá disse que, também, ela havia pedido explicações em reunião de câmara e nunca lhe foram dadas. A deputada Nédia cabecinha – e não foi a única na bancada da CDU a manifestar incómodo com os valores expostos - falou de valores "camuflados".
O executivo pediu desculpa dizendo que deveria ter convidado a estar presente na assembleia o contabilista e assumiu que "os preços estão mal justificados!"
Todavia… o Plano de Actividades e Orçamento da EMSUAS para 2010 foi aprovado com os votos a favor da bancada da CDU, PS e PSD. O Bloco foi consequente e votou contra! É preciso saber como são gastos os nossos dinheiros! Depois, é preciso que sejam bem gastos!

Viver e morrer na Freguesia de Santiago é uma espécie de luxo!

Se, neste título, não se falasse em “morrer”, deduziríamos que a Freguesia de Santiago é uma Freguesia em franco desenvolvimento.
O Bloco de Esquerda constatou o contrário: de todas as Freguesias do concelho de Alcácer do Sal, é a Freguesia de Santiago aquela que cobra taxas mais elevadas pelos seus serviços, aproximadamente mais 30 % do que nas demais Freguesias do Concelho.
O mais caricato e discriminatório é que, na cidade de Alcácer do Sal, basta passar a rua (de Santiago para Santa Maria e vice-versa) para pagar valores diferentes pelo mesmo serviço.
Alguns exemplos: Atestados, Declarações, Certidões e outros documentos com termo lavrado custam na Freguesia de Santiago 3,13 euros e na de Santa Maria 2,5 euros. Termos de identidade e de justificação administrativa custam na Freguesia de Santiago 5,27 euros e na de Santa Maria 2,5 euros.
E que dizer dos serviços funerários?! A concessão de terrenos para sepultura perpétua (emissão de alvará) custam na Freguesia de Santiago 370 euros e na de Santa Maria 200 euros.
Pelos vistos, os eleitos desta freguesia esqueceram facilmente as suas promessas. Mas esqueceram, sobretudo, as dificuldades da população.
Será que desconhecem que a maioria da população não tem bons ordenados, e que o desemprego está a aumentar?
E onde estão os eleitos das outras forças políticas, para além do PS (CDU e PSD), que não contestaram os valores das taxas a aplicar na Freguesia?

Em Alcácer, Liberdade de Expressão, um valor a defender!

Na sequência de uma proposta do deputado do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal fez uma recomendação ao Executivo Camarário para que analise a participação das forças políticas presentes na Assembleia na “Folha de Alcácer” (o boletim municipal).
Para debater essa participação foi agendada, para 26 de Fevereiro (terça-feira), uma reunião de deputados municipais das várias bancadas com o Sr. Presidente da Câmara.
Seria útil uma descrição pormenorizada dessa reunião. Diremos apenas que, depois de uma acesa discussão, a proposta final do Sr. Presidente Paredes foi a seguinte:
- a adição de um encarte à “Folha de Alcácer” em que cada partido, proporcionalmente, teria espaço desigual. Segundo o esboço apresentado, nesse encarte seriam atribuídos 2000 a 2500 caracteres para o PS e igual número para a CDU, 1200 a 1700 caracteres para o BE e igual número para o PSD. Curiosamente, o PS aparece agora a defender a proposta feita pela CDU na Assembleia.
- a inclusão na “Folha de Alcácer” de um espaço para divulgação dos trabalhos da Assembleia que, como o Sr. Presidente explicou, não será pré-determinado, não terá periodicidade, aparecerá naturalmente e será da responsabilidade do director – o próprio Presidente Pedro Paredes.
PS e CDU não contestaram estas propostas - o PSD esteve ausente da reunião. Não foi essa a posição do Bloco de Esquerda.
O deputado do Bloco de Esquerda entendeu que a adição de um encarte à “Folha de Alcácer” é, no mínimo, discutível. Não tem a Assembleia Municipal dignidade para estar presente no boletim? Que razão sustenta esta opção? Não obtivemos resposta. De resto, não é aceitável a desigual repartição do espaço gráfico. Terão uns direito, numa publicação autárquica, a expressar as suas ideias com clareza e outros de forma telegráfica? Que nome podemos dar a esta atitude?
Quanto ao espaço destinado à Assembleia, é de registar que não constava da proposta inicial de Pedro Paredes. Ele surge na sequência da intervenção deputado do Bloco de Esquerda. Não obstante, pelo que fica dito acima, percebe-se que a solução proposta pelo Sr. Presidente não é aceitável. O deputado do Bloco confrontou-o com o facto de a Assembleia ser uma instituição distinta da Vereação. O Sr. Presidente anuiu, e disse mais, compete à Assembleia fiscalizar a Câmara. Assim sendo, foi-lhe dito: como pode o Presidente da Câmara querer controlar a opinião do órgão que fiscaliza o seu trabalho; essa posição não é sustentável. Resposta do Sr. Presidente: Não é sustentável mas é a minha!
Esta última frase é exemplar. É exemplar da postura do Sr. Presidente durante toda a reunião, uma postura nada condigna com o cargo que exerce. Ser autarca é antes de mais pugnar pelos valores da Democracia, da Liberdade e da Cidadania. Nunca o contrário!
Infelizmente, parece haver quem tenha dificuldade em lidar com a liberdade de expressão e, por isso, a tente condicionar. Não é aceitável que o Sr. Presidente inicie a reunião dizendo que estão proibidos os ataques pessoais na "Folha de Alcácer" porque ela não servirá para falar da corrupção na Câmara, como o deputado do Bloco de Esquerda fez na Assembleia. É ainda menos aceitável que, ao longo de toda a reunião, persista numa deriva censória como se viu no exemplo supracitado.
É legitimo esperar do Presidente da nossa Autarquia que esteja disponível para ouvir e dialogar. Já agora, que quando confrontado pelo deputado do Bloco de Esquerda com as suas contradições, não resvale para a incorrecção e o desnorte, e não responda com um desconsolado: a porta está aberta, se não estiver bem, faça favor de sair. Como lhe foi dito, Sr. Presidente, quando o faz, está a faltar ao respeito ao autarca eleito pelos munícipes.

A reunião foi inconclusiva. Como é lógico o Bloco de Esquerda não transigiu com a proposta do Sr. Presidente Pedro Paredes. Mas, seja como for, a reunião teve um mérito. Demonstrar como a liberdade de expressão não é um valor adquirido. Poderá até nem o ser para quem tem como função, justamente, a sua defesa. Sê-lo-á sempre para o Bloco de Esquerda, que tratará de a defender a qualquer preço.

Cantar de Emigração

Um deputado a multiplicar…

Esta semana iniciaram a sua actividade as três comissões permanentes da Assembleia Municipal. Tratam-se de grupos de trabalho especializado compostos, cada um, por cinco deputados que têm como objectivo acompanhar áreas de intervenção específicas:
-Educação, Saúde e Acção Social;
-Urbanismo, Mobilidade, Segurança e Ambiente;
- Planeamento, Administração, Finanças e Desenvolvimento.
O deputado do Bloco de Esquerda faz parte das duas primeiras comissões. Para além disso, integra, também, o grupo de cinco deputados que representa Alcácer na Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL).
Tal como no Parlamento, nas autarquias os eleitos do Bloco vêm demonstrando como política significa serviço, estar ao serviço das populações onde, quando e sempre que necessário.