Piada da Semana

A propósito da manutenção do seu subsídio de alojamento: José Cesário [Secretário de Estado] argumenta que tem "direito de ter tratamento igual ao de qualquer funcionário da administração pública".

retirado de Diário de Notícias

A Cantiga (ainda) é um arma

E tudo seria diferente!

Quem defende que a despesa pública se deve, entre outras coisas, ao despesismo, têm razão! Se não existisse neste país uma corja de chulos que se reformaram da política com reformas vergonhosas sem nunca terem feito a ponta de um corno, as contas públicas estariam melhor. Se taxassem e investigassem as grandes fortunas. Se deixassem de eleger Isaltinos, Felgueiras e outros corruptos que pululam pelos Municípios do país. Se cortassem nas despesas de representação, que foram pagas ao longo de décadas a uma cambada de escroques que entraram para a função pública por via da fraude, do compadrio e da incompetência. Se os centenas de "iluminados " que geriram ruinosamente todas as empresas do estado fossem condenados por má gestão e não tivessem mamado rios de dinheiro para levarem as empresas à falência. Se o dinheiro dos nossos impostos não servisse para financiar parcerias público privadas absolutamente ruinosas, que serviram apenas para encher os bolsos dos familiares e amigos partidários. Se não se tivessem feito investimentos em auto-estradas para a seguir dar a exploração das portagens a empresas dirigidas pelos familiares e amigos de partido. Se tivessem penalizado em euros as derrapagens financeiras provocadas por "erros" de cálculo das empresas ganhadoras dos concursos"públicos" (e são inúmeras as obras que duplicaram o tempo de execução). Se não existissem ditadorezecos, que governam mais de 30 anos ilhotas perdidas no oceano, usando a seu bel-prazer os dinheiros dos impostos dos outros. Se a banca nacional e internacional, (sempre na mira de lucro fácil) não tivesse dado o cu e 8 tostões (passo a homofobia) para financiar as ditas sebosas e gordas despesas do Estado. Se os políticos, banqueiros e quejandos corruptos sentassem a peida na barra dos tribunais e lhes confiscassem as contas em offshores. Se o anormal do PP não tivesse a mania das grandezas e tivesse ido a banhos em vez de comprar submarinos. Se não se gastassem rios de dinheiro a financiar empresas de ensino superior privado, que têm forçosamente que dar lucro, porque são isso mesmo, empresas privadas cujos lucros têm que ser divididos por meia dúzia de accionistas (chulos do estado social que condenam). Se os porcos dos políticos que nos governam e governaram entendessem o seu papel como um contributo para a democracia, em vez de ser a oportunidade de pavonearem aquelas bundas nojentas e os duplos queixos adquiridos em 6 meses de governo, em carros topo de gama conduzidos por Chauffer. Se todos os políticos que passaram pelos governos ganhassem o ordenado mínimo nacional, uma vez que para a merda que fizeram já estavam muito bem pagos. Se em vez de privatizar todas as empresas do estado, para a seguir meter como gestores os mesmos incompetentes (alguns já com brutas reformas do estado)que nos desgovernaram. Se os fundos europeus que durante mais de vinte anos cá chegaram tivessem servido para alguma coisa, para além de deixarmos de produzir e encher de euros os chicos-espertos. Se o ensino não fosse um laboratório de experiências macabras, de fazer inveja ao Mengel. Se as centenas de pequenas empresas criadas para dar formação e que acabaram por deformar a maioria os incautos que foram obrigados a passar por lá, enriquecendo meia dúzia de proxenetas (os tais que também condenam o estado social). Se a Ideia de uma Europa unida não tivesse sido uma fraude e um engodo para chegarmos a este estado de coisas. SE....Se...Se........ TUDO SERIA DIFERENTE !

Ana Penas, militante do Bolco de Esquerda

Aumento do horário de trabalho é o regresso ao passado

“O primeiro tema da reflexão grega é a justiça E eu penso nesse instante em que ficaste exposta Estavas grávida porém não recuaste Porque a tua lição é esta: fazer frente”

Sophia de Mello Breyner Anderson

Com o claro objectivo de condicionar a vida, as mentes, o protesto, a indignação e a luta, o governo tem anunciado a cada dia que passa uma nova medida de alteração às leis laborais. Em minha opinião a mais ideológica, a mais arrasadora de todas é o aumento do horário de trabalho.
Ela representa a mais clara cedência ao capital que, passados quase dois séculos, não se conformou nunca, com aquela que foi e é maior conquista civilizacional - o direito dos trabalhad@s poderem dispor de uma parte do seu tempo para viver.
A luta travada por todo o Mundo pela redução da jornada de trabalho durante todo o século XIX e XX, onde datas como o 8 de Março de 1857 e o 1º de Maio de 1886, repassando pela “Comuna de Paris” em 1871 são bem a expressão da capacidade dos povos que, não abdicaram nunca do necessário confronto entre os interesses dos que tudo têm com os que apenas têm para vender a sua força de trabalho.
Também essa luta é bem conhecida em Portugal. Catarina Eufémia é assassinada em 1954 e a partir dos anos de 1957/58 a luta pelas 8 horas ganham maior corpo. Milhares de trabalhadores da indústria aos serviços, da agricultura às pescas, pagaram muitas vezes o preço da liberdade e da morte ao levantarem bem alto a voz pela dignificação do trabalho.
Em Maio de 1962 mais de cem mil trabalhadores rurais do Alentejo e do Ribatejo, depois de terem recorrido à greve, conseguiram impor o fim do trabalho de sol a sol.
Que não nos diga nenhum governo hoje, em 2011 que, é em nome da competitividade das empresas que se tem que aumentar a jornada de trabalho. (1880 horas anuais é a média em Portugal contra 1550 h na Alemanha). São mais seis semanas de trabalho por ano que vão direitinhos para o bolso do patrão.
Escondido atrás do programa da Troika, o governo propõe sempre a receita Troika Mais. Quer ser o bom aluno de Merkel quer ser ainda melhor aluno de Belmiro e do capital financeiro português.
Não bastavam as acusações de que se de produz pouco, há férias a mais, subsídios de férias e de Natal a mais, pagamento de horas extraordinárias a mais, subsídios de desemprego a mais, indemnizações por despedimento a mais, ou seja há direitos a mais.
É a brutalidade absoluta. A resposta terá que ser a de sempre LUTA firme.
No sábado houve indignação por todo o Mundo, que ela continue, se alargue, contagie e decida. - Greve Geral está na ordem do dia.
Que o apelo do poema se agigante.

Mariana Aiveca, Deputada do BE pelo Distrito de Setúbal, funcionária pública

Pensões vitalícias de ex-governantes poupadas a cortes!?

Para ver, ouvir e reflectir...

Ao visitante que nos enviou esta comunicação de Mia Couto
O nosso obrigado!

A Democracia saiu à rua: o começo ?!

mais fotografias aqui

15 de Outubro: Manifesta-te!

Uma galeria com alguns dos muitos cartazes
que estão a convocar as mobilizações de sábado,
em Portugal e no mundo

Passos Coelho: “o que este gajo merece!”

Ouvi com atenção o discurso de ontem [13/10/2011] de Pedro Passos Coelho. Fiquei, no mínimo, perplexo. A dita política de austeridade soma, segue e acelera… e ainda agora está no começo! E, por favor, não lhe chamem cega. O corte é sempre nos mesmos do costume – alguém o ouve falar do “off shore” da madeira?
Sou um dos funcionários públicos a quem o governo resolveu “eliminar”os subsídios de Natal e de Férias. Sim, um daqueles a quem já antes haviam retirado direitos laborais, congelado o salário e diminuído poder de compra.
Dizer que estou indignado é pouco। Muito pouco. Como diz o povo “ o que este gajo merece, sei eu!” Merece uma cidadania empenhada, crítica, activa! Que lhe mostre em cada momento, em cada lugar, o seu descontentamento – será escrever muito, a sua ira?!
Enfim, merece gente que tome nas suas mãos a política. Que a resgate dos gabinetes e a traga para a Rua. Para o meio da cidadania. Que a faça nossa. Por nós e para nós! E, surpresa, havendo vontade isso não será, assim, tão difícil!

Luís Pereira, militante do Bloco de Esquerda

Até quando a escravidão humana no século XXI?

Falemos dos desempregados e de como o fundo de desemprego os coloca no mercado de trabalho. É estatístico criar bolsas de trabalho e tratá-los como números! Não olham às profissões e praticam a cultura do medo, ameaçando com cortes se não aceitarem as suas propostas. O motorista vai para jardineiro, o jardineiro vai para motorista, o pedreiro para carpinteiro, o carpinteiro para pedreiro e por aí fora! O que interessa é que deixem de estar inscritos na Segurança social! São colocados em empresas, escolas, câmaras municipais, instituições…
Esquecem-se da parte humana que é o emprego para a vida, uma das grandes conquistas do século XX. Assinam um contrato normalmente por um ano, o empregador paga o subsídio de alimentação e transporte, o centro paga o restante. Fazem o trabalho de qualquer outro trabalhador efectivo até ao fim do contrato. Depois, nem um obrigado do contratador! Vem outro desempregado, nova bolsa, tipo “roleta humana”, mais “tráfico humano”, produzindo riqueza sem nada em troca!
Não tem regalias sociais, segurança social, férias, subsídio de férias ou natal, sem direito a horas pagas por lei, sem direito a contratação colectiva. Não têm sequer quem os defenda! Não podem ser sindicalizados porque os sindicatos não os aceitam.
Até quando os “POC” aguentam esta forma de trabalho desumano que faz lembrar as praças da jorna antes do 25 de Abril?
Não tenho dúvidas que são tratados como cidadãos de segunda, indo contra tudo o que está escrito na Constituição da República Portuguesa!

José Ramos, membro da Coordenadora do BE de Grândola

Democracia e os novos movimentos sociais

"Recapitalizar a Caixa para promover o investimento"

Num jantar/comício na Charneca da Caparica, ao fim do primeiro dia das jornadas parlamentares no distrito de Setúbal, Louçã propôs que a Caixa Geral de Depósitos seja recapitalizada com os 12 mil milhões de euros emprestados pela troika.
A crise financeira na Europa foi o tema forte da intervenção do coordenador do Bloco, que argumentou com a realidade grega para criticar a intenção de Passos Coelho de impor sacrifícios para “sossegar os mercados”: “Quase 50 por cento dos jovens estão no desemprego, a economia está paralisada. A Grécia é a prova de que os sacrifícios só sacrificam e só destroem. Cada dia que passa a Grécia está mais destruída”, defendeu Louçã, citado pela agência Lusa. “Quando Passos Coelho nos diz que é preciso sacrifícios para sossegar os mercados, o que ele nos está a dizer é que não tem nenhuma solução”, afirmou, defendendo uma “resposta à violência dos mercados”.
“Há uma forma de criar moeda, que é criar crédito, pôr o banco público, o mais importante do País, que é a Caixa Geral de Depósitos, a ser recapitalizado para ser ele o promotor de uma política de investimento e de crédito ao investimento”, propôs o coordenador bloquista. Louçã defendeu que os 12 mil milhões da troika destinados aos bancos devem servir para “a promoção do crédito para o investimento, para a produção industrial, para a actividade económica, para os projectos que criam emprego, para o que possa exportar, para a economia que produz”.
E assim, segundo Francisco Louçã, a Caixa “poderia emprestar na economia para a reanimação económica a uma taxa de juro a menos de metade da que é imposta hoje em qualquer crédito” e “multiplicar estes 12 mil milhões de euros por um crédito que significasse uma reanimação de uma parte muito importante da economia”, com um “efeito de arrastamento de mais de 50 mil milhões de euros”.
“Um Orçamento competente tinha de ter é já uma resposta com determinação a esse problema (…) assim cria-se moeda, crédito, economia, responde-se às dificuldades. Vamos à essência dos problemas”, reforçou, lembrando também as declarações de Manuela Ferreira Leite, que disse ser impossível alcançar a consolidação orçamental até 2013.
As jornadas parlamentares do Bloco dedicaram o dia de segunda-feira à questão da resposta social à crise, que incluiu um debate público e um encontro com reformados na Moita, onde o deputado João Semedo propôs a actualização de todas as pensões inferiores a 419 euros, o valo do Indexante de Apoios Sociais.

“Aumento do IVA na restauração é medida anti-económica”

Frisando que o equilíbrio orçamental só é possível saindo da “espiral recessiva”, defendendo o estado social, o crescimento económico e o emprego, Luís Fazenda assinalou a “perplexidade” que o anunciado aumento do IVA na restauração provoca.
O líder parlamentar afirmou ser “um choque” o anúncio do Governo desta medida que impressiona pelo seu carácter “anti-económico”, uma vez que apenas promove o contrário do crescimento económico e limita “a capacidade de reacção à recessão”.
Questionado pelos jornalistas sobre o sentido de voto da bancada bloquista sobre o Orçamento de Estado para 2012, Fazenda afirmou que “só pode ser contrário” e argumentou dizendo que já se sabe que “este orçamento será o do acordo com a troika e por isso o da recessão”.
O Bloco também irá propor a suspensão das dívidas à Segurança Social dos falsos recibos verdes, destacou Luís Fazenda na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares, anunciando que o partido irá chamar ao parlamento o Ministro da Economia para discutir todas as matérias ligadas ao emprego.
Criticando o programa “troika+” do Governo PSD-CDS, Luís Fazenda afirmou que os bloquistas estão do outro lado das políticas dos cortes e da recessão e por isso propõem o fim das taxas moderadoras na saúde. “O Bloco está do lado do Serviço Nacional de Saúde”, disse.
Na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares, em Setúbal, o líder parlamentar do Bloco anunciou também que “é preciso parar a injustiça da situação de milhares de precários, falsos trabalhadores independentes, que têm dívidas à Segurança Social e que estão a ser alvo de penhoras”. O Bloco vai propor a suspensão destas dívidas e que a Segurança Social investigue a natureza contratual em que foram contraídas. Fazenda lembrou também as propostas já apresentadas de limitação dos salários dos gestores públicos e de actualização das pensões com base no valor do Indexante de Apoios Sociais (419 euros), “medidas que obrigam o Governo à sua coerência e confrontam a demagogia da sua ética social”.
A posição do Bloco sobre a flexibilização dos despedimentos, diminuição do pagamento das horas extraordinárias ou o aumento da TSU é clara - “Estas medidas constituem uma espécie de vingança do patronato contra a Constituição e, sem dúvida, não geram emprego”. Neste sentido, Luís Fazenda anunciou que o Bloco irá fazer uma interpelação ao Governo para discutir todas as matérias laborais, sejam as da precariedade ou do pacote laboral, as do emprego ou desemprego, e para isso chamará brevemente ao parlamento o Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.
Luís Fazenda não deixou de comentar as recentes declarações da ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite que admitiu que o plano de pagamento da dívida e ajustamento económico acordado com a troika não é exequível. “Isto é incumprível, só o Governo é que não vê!”, afirmou Fazenda, lembrando a posição do Bloco de defesa de uma auditoria e renegociação da dívida. Além disso, “uma economia em recessão não paga dívidas, não há crescimento económico com a ideologia do sacrifício”, concluiu o líder parlamentar bloquista.

Bloco propõe actualização de todas as pensões inferiores a 419 euros

“O que propomos é que as pensões situadas entre 277 euros e 419 euros sejam actualizadas de acordo com a taxa de inflação, porque é preciso responder a 1,5 milhões de pessoas que vivem muito abaixo do que é o mínimo de dignidade. (…) É necessário é que haja vontade política, que o Governo fale menos em pobreza, mas a combata mais efectivamente”, declarou o deputado João Semedo, anunciando a apresentação de um projecto de resolução na AR. O deputado fez o anúncio à comunicação social, no final de uma visita ao Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA), no concelho da Moita, a primeira iniciativa das jornadas parlamentares do partido, que decorrem no distrito de Setúbal, segunda e terça feira.
Segundo a agência Lusa, João Semedo afirmou também: "Nós defendemos o aumento generalizado das pensões mas consideramos que aqueles que vivem com mais dificuldades, cujas pensões são muito inferiores ao mínimo dos mínimos, que aqueles que não têm dinheiro para se alimentar, para comprar medicamentos, para se transportar, precisam de ser uma primeira e principal prioridade. A nossa proposta é que se utilizem 40 milhões de euros do Orçamento do Estado para permitir ir além daquilo que o Governo anunciou”. O Governo PSD/CDS-PP anunciou a actualização das pensões de reforma inferiores a 277 euros, o Bloco recomenda ao Governo que sejam actualizadas todas as pensões abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – 419 euros- e não apenas das inferiores a 277 euros.
João Semedo, que fez a visita acompanhado por Francisco Louçã e pelas deputadas Ana Drago e Mariana Aiveca, concluiu afirmando que a principal preocupação das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda é “encontrar soluções e propostas” que respondam às dificuldades de “centenas de milhares de portugueses” que vivem “uma amarguíssima miséria e pobreza”.

Jornadas Parlamentares do BE no Distrito de Setúbal

Hoje, na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda que têm lugar em Setúbal, a deputada eleita pelo distrito, Mariana Aiveca, anunciou quatro medidas que visam “promover a justiça e a democracia” no combate à crise e em alternativa ao programa “troika+” do Governo PSD-CDS.
Mariana Aiveca anunciou que o Bloco vai apresentar propostas para a actualização das pensões com base no valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS (419,22 euros), uma medida que beneficiará um milhão de pensionistas; para alterar o regime de taxas moderadoras na sáude; para promover a regularização das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a falsos recibos verdes; e para alterar o sistema remuneratório dos gestores públicos.
O Bloco quer promover mais transparência e justiça social “no tempo em que o actual Governo põe em marcha a maior transferência de rendimentos dos salários para o capital, promove a precariedade, congela pensões, aumenta o IVA em bens essenciais, aumenta as taxas moderadoras na saúde e custo dos transportes colectivos”, disse a deputada.
O Bloco insiste na proposta de limitação dos salários dos gestores públicos, mesmo tendo sido já chumbada no passado pelo PS e pelo PSD, explicou Mariana Aiveca, sublinhando exemplos como o do salário do presidente da TAP, que é superior ao do presidente dos EUA, e o salário do presidente da CGD, que é superior ao da chanceler alemã, Angela Merkel. A deputada também lembrou que muitos dos gestores públicos portugueses recebem um salário superior ao do nosso Presidente da República.
O Bloco quer combater a “agressividade social” do programa Troika+ do Governo que impõe mais 41 por cento de impostos e mais 64 por cento de cortes além do previsto no acordo assinado com a Troika FMI, BCE, UE, disse Mariana Aiveca.
A deputada do Bloco teceu duras críticas à política de “caridadezinha” do Governo, afirmando que o Programa de Emergência Social “destrói o contrato social herdado do 25 de Abril”. Tornar as creches em “armazéns de crianças”, mascarar o trabalho sem salário com trabalho voluntário e criar um cartão solidário, “que não é mais do que um cartão de identidade dos mais pobres”, são provas do “reaccionarismo” do programa social do Governo.
Lembrando a mensagem de insubmissão de Zeca Afonso e “a coragem das mulheres e dos homens de Setúbal” que realizaram a primeira grande greve da República, Mariana Aiveca terminou a sua intervenção com palavras de alento: “ao medo responde-se com a alternativa, com mais democracia”.

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As Jornadas Parlamentares do Bloco iniciaram-se esta manhã e decorrem até terça-feira. A tarde de segunda-feira é marcada por um debate sobre “A crise e as respostas sociais”, para o qual o Bloco convidou Isabel Guerra (Professora Catedrática do ISCTE, Coord. Científica da Lic. em Serviço Social da Univ. Católica Portuguesa) e José Manuel Henriques (Doutorado em Economia do Desenvolvimento, Professor do ISCTE, coord. do Mestrado em Economia Social e Solidária).
Este debate seguiu um encontro entre deputados do Bloco e ambientalistas - Fernanda Rodrigues (Associação Cidadãos pela Arrábida e pelo Estuário do Tejo), Carla Graça (QUERCUS-Setúbal) e Antunes Dias (Ex-Director da Reserva Natural do Estuário do Tejo e do Sado) - uma conversa em torno do tema da revitalização da Serra da Arrábida que teve lugar no Parque Urbano de Albarquel.
Ver programa das Jornadas Parlamentares do Bloco aqui.

Companhia de Teatro de Évora pode ser extinta, devido à “dramática situação financeira”

Para informar das enormes dificuldades que está a enfrentar, o Centro Dramático de Évora (Cendrev) convidou o público de Évora, “os cidadãos em geral e a comunicação social”, a juntarem-se aos trabalhadores do Cendrev nesta segunda feira, a partir das 17.30h, no passeio público em frente ao Teatro Garcia de Resende.
Têm dois meses e meio de salários em atraso pelo que a companhia profissional de teatro pode ser extinta. As dificuldades financeiras devem-se às dívidas da Câmara de Évora, cerca de 150 mil euros, referentes a 2009, 2010 e 2011. O Governo também deve 24.000 euros.
Rosário Gonzaga, da direcção da companhia teatral, declarou à agência Lusa: “O Centro Dramático está numa situação dramática porque, além de termos de equacionar uma reestruturação, está mesmo à vista a possível extinção desta estrutura”.
Rosário Gonzaga disse ainda à agência: “O Cendrev, assim como as outras companhias nacionais subvencionadas pelo Estado, vivem com orçamentos muito apertados e, quando as coisas falham, do lado das câmaras ou do Governo, é o caos absoluto. No nosso caso, há uma série destas falhas”, por isso a companhia profissional pode ser extinta, apesar de tal não ser “encarado de ânimo leve” e ainda faltar “mais um ano de contrato a cumprir com o Estado”.

Madeira: PSD ganha com maioria absoluta

O PSD de Alberto João Jardim ganhou as eleições regionais da Madeira, apesar de ter perdido quase 19.000 votos e 8 deputados e, pela primeira vez, não conseguir ter a maioria da votação. O Bloco de Esquerda baixou de 4.806 votos para 2.512, perdendo o seu único deputado.
Francisco Louçã, em conferência de imprensa, reconheceu o resultado muito negativo do Bloco, salientou a fragilidade da esquerda na região e sublinhou que o Bloco irá à luta no ciclo político que representará o “fim do jardinismo”.
“As esquerdas no seu conjunto representam hoje menos de 20 por cento do eleitorado da Madeira e vivem uma situação de fragilidade, incluindo o Bloco de Esquerda que teve um resultado muito negativo”, destacou o coordenador da comissão política do Bloco, sublinhando que faltaram pouco mais de 200 votos para o partido eleger um deputado.
“Uma derrota é uma derrota, faz parte do nosso caminho, faz parte na nossa luta, mas vamos à luta”, concluiu Francisco Louçã.

Votem também por nós, os do continente!

Na Madeira não há qualquer lei de incompatibilidades. Ao contrário do resto do país, construtores civis e prestadores de serviços ao Estado podem acumular essas funções com funções executivas no governo ou de representação na Assembleia. Na Madeira não há punição. Pelo contrário, saem impunes os que dão mau uso aos dinheiros públicos, que promovem a corrupção, que limitam as liberdades. O mais impune de todos tem sido Jardim.
Na Madeira os poderes misturam-se e imiscuem-se nos direitos dos cidadãos. A política de Jardim é a política do medo, a da chantagem. Ao buraco das contas públicas, podem juntar-se o do défice democrático e o da liberdade de expressão.
O Bloco de Esquerda da Madeira tem sido intransigente com todos os abusos, tem levantado a voz e os braços. E bem sabemos que Jardim não quer cidadãos de braço levantado, quere-os antes de mão estendida. Basta pensar que o maior empregador é o Estado e que tanto maior é a possibilidade de ter um emprego quanto maiores forem as provas de lealdade.
Se evidências fossem necessárias, está mais do que à vista que a gestão do governo madeirense tem sido irresponsável e incompetente. Se há alguém que não tem lugar no sector público da Madeira esse alguém é o próprio Alberto João Jardim. A luta que se trava na Madeira não é uma luta fácil: a desigualdade nos meios é atroz, o controlo do aparelho é brutal, a elite que domina é quem manda.
É por ser uma luta difícil que tem de ser travada até ao último momento. Há uma diferença entre ser-se refém e ser-se cidadão. Alberto João desconhece-a.
No próximo Domingo, os cidadãos madeirenses podem escolher entre continuarem reféns ou começarem a decidir as suas vidas sem restrições. Nenhuma democracia é completa quando os cidadãos estão resgatados pelo poder.
O futuro de todos nós joga-se no próximo Domingo na Madeira. Pelo fim dos estados de suspensão democrática e cívica. Se alguém precisa de ser suspenso é Alberto João Jardim. Não há fins pré-definidos, nem trajectos que não sejam interrompidos. Poderá o povo da Madeira continuar a votar contra si próprio?

Marisa Matias, Eurodeputada, Dirigente do BE

Madeira: "Um falou demais, outro falou de menos"

Assembleia Municipal de 24 de Setembro: moções apresentadas pelo BE

Em Defesa da Saúde Pública

A gestão da coisa pública, contrariamente ao anunciado pelo governo PSD/CDS, tem vindo a fazer-se, não pelo corte nas despesas do Estado, mas à custa do aumento dos impostos, dos custos de bens essenciais ao dia a dia dos portugueses e, bem assim, do corte dos direitos adquiridos.
É o caso do corte nas vacinas, particularmente a do colo do útero - a maneira mais eficaz de contrariar esse tipo de cancro - e o anunciado fim da comparticipação da pílula, o que representa um forte ataque, pelo lado da economia , a uma conquista da mulher portuguesa.
Face a tais determinações, a Assembleia Municipal de Alcácer do Sal condena veementemente o corte nas vacinas e o fim da comparticipação da pílula, enquanto manifestações da cega aplicação de políticas economicistas.

Aprovada com votos a favor de BE, CDU e PS, contra PSD

Por uma Escola de Qualidade

A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal tomou conhecimento da intenção da concessão dos serviços da cantina/refeitório da Escola Secundária de Alcácer do Sal a uma empresa privada.
Esta escola é uma instituição pública, que presta um serviço PÚBLICO. A Escola Secundária renovada é também ela, em boa parte, resultado de um grande esforço conjunto que envolveu a comunidade educativa, a Câmara Municipal e, significativamente, esta mesma Assembleia.
Considerando que:
1-Um serviço público como este não pode nem deve ficar refém de interesses privados para quem, no caso, seriam transferidos dinheiros também públicos;
2-A concessão, a efectuar-se, afectaria seguramente a qualidade, até aqui inquestionável e reconhecida, dos serviços da cantina da ESAS, com os riscos inerentes para a saúde dos utentes (facto que não é inédito numa instituição de ensino em Alcácer do Sal);
3-Que a comunidade educativa tem estado a manifestar-se inequívoca e veementemente contra a perspectiva da sua concessão a privados (conforme o prova o abaixo-assinado que circulou, e que foi subscrito por praticamente todos os docentes e restantes funcionários, incluindo a própria direcção da escola);
4-O Conselho Pedagógico da ESAS formalizou, ele próprio, o seu protesto e recusa de tal solução.
A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, reunida em sessão ordinária de 24 de Setembro de 2011
1-Solidariza-se com a comunidade educativa na expressão da sua recusa na concessão dos serviços da cantina da ESAS a empresa privada;
2-Reafirma, enquanto órgão autárquico, a sua rejeição a esse projecto;
Recomenda ao executivo municipal que actue junto das instâncias competentes no sentido de manifestar o seu repúdio pela concessão a privados dos serviços da cantina/refeitório da Escola Secundária de Alcácer do Sal.

Aprovada com votos a favor de BE, CDU, abstenção PS e PSD