Corte de caminho de acesso às praias do Pego, Torre e dos Brejos!

Na Comporta  a empresa “Herdade da Comporta” do Grupo Espírito Santo colocou portões e video-vigilância no caminho público e quer interromper o acesso às praias do Pego, da Torre e dos Brejos. O acesso a estas praias passará a ser possível unicamente através da costa, entrando nas praias da Comporta e do Carvalhal e caminhando daí pelo areal. O propósito da empresa é destinar aquele espaço da costa para percursos a cavalo e outras actividades. Por enquanto os portões ainda não foram fechados definitivamente mas a empresa já ensaiou o seu fecho temporário tendo mesmo remetido uma proposta de regulamento à Junta de Freguesia da Comporta que aceitou discuti-lo- como é possível?! O corte no caminho, utilizado desde que a população tem memória, reserva o espaço  público para uso privado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda  dirigiu ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território  duas perguntas - ver aqui: uma e outra - para esclarecer a situação vivida na Comporta.

O espaço público não pode ser privatizado.Os caminhos que desde sempre foram utilizados pelos moradores locais não podem ser fechados!  

Passos Coelho anuncia mais sacrifícios para trabalhadores e pensionistas

O primeiro ministro anunciou novas medidas de austeridade que penalizam os trabalhadores dos setores público e privado e também os pensionistas e reformados, mediante o aumento de impostos e a redução dos rendimentos, e desagravam a carga fiscal das empresas. Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho. 

Anunciando que “ainda subsistem vários focos de risco”, Pedro Passos Coelho sublinhou que o Orçamento do Estado para 2013 vai ser um “orçamento ousado e ambicioso” de resposta “à emergência financeira” do país, que “ainda não terminou”. 

Ainda que o primeiro ministro tenha frisado que o executivo não irá agravar os impostos, é exatamente essa uma das medidas que foi anunciada ao país esta sexta feira. 

Os trabalhadores tanto do setor público como do setor privado passam a estar sujeitos a uma taxa de contribuição para a Segurança Social de 18%, o que representa um aumento de 7%. 

Mediante a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade do corte nos subsídios de férias e de Natal do setor público, com o argumento de que “se traduzia na violação do princípio da igualdade”, o governo decidiu manter o corte de um dos subsídios aos trabalhadores do setor público, e devolver o valor do segundo subsídio a estes trabalhadores distribuindo-o pelos doze meses. Os pensionistas e os reformados continuam sujeitos ao corte dos dois subsídios. 

Na prática, e tendo em conta ambas as medidas, os funcionários públicos continuarão a ver cortados dois meses do seu salário, enquanto os privados passam a estar sujeitos também a um corte equivalente a uma remuneração mensal. 

Quanto aos trabalhadores e aos pensionistas e reformados com rendimentos mais ínfimos, o primeiro ministro não adiantou qual será o regime de exceção a ser aplicado, afirmando apenas que essa questão será discutida com os parceiros sociais. 

Já as empresas veem a Taxa Social Única ser reduzida de 23% para 18%. 

Desta forma, e parecendo ignorar as indicações perentórias do Tribunal Constitucional no que respeita à distribuição equitativa das medidas de austeridade, o governo penalizou exclusivamente trabalhadores e pensionistas e, ainda que não tenha sido iniciada, até à data, a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, certo é que 2013 será um ano ainda mais austero para a grande maioria dos portugueses. 

Governo “foi fiel à sua estratégia” 

Pedro Passos Coelho sublinhou, durante a sua intervenção, que o governo “foi fiel à sua estratégia” e que o país melhorou a sua reputação a nível internacional ao cumprir os requisitos acordados com a troika. “Reduzimos substancialmente riscos e perigos”, mas “os resultados não são definitivos nem podem ser dados como adquiridos”, destacou. 

Em tom de aviso, e dando a entender que seguirá à risca as exigências das entidades europeias, ou que até irá mais longe do que as mesmas, o primeiro ministro salientou também que “é mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não seremos beneficiários de nenhum mecanismo de auxílio” de âmbito europeu. 

Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho 

O deputado João Semedo reagiu às declarações de Pedro Passos Coelho frisando que o Bloco está "indignado" com as medidas anunciadas pelo primeiro ministro. 

“O governo não tem emenda”, sublinhou o dirigente bloquista, avançando que o executivo do PSD/CDS-PP só “sabe impor sacrifícios àqueles que vivem à custa do seu salário”, beneficiando, por sua vez, os patrões e isentando os grandes capitais de qualquer contribuição. 

Estas medidas "vão agravar a pobreza" e traduzir-se na degradação das condições de vida das famílias portuguesas, atirando o país para uma espiral recessiva, defendeu o deputado do Bloco. 

Bloco de Esquerda reúne com o GDR do Bairro do Laranjal

Na sequência de uma série de contactos que tem vindo a desenvolver junto das associações do concelho, na quinta-feira, dia 7 de Setembro, o núcleo de Alcácer do Bloco de Esquerda reuniu com a Direção do Grupo Desportivo e Recreativo do Bairro do Laranjal. Esta reunião de trabalho teve como objetivo tomar conhecimento das atividades, projectos e anseios da coletividade. Foi, particularmente, debatida a intervenção do poder Municipal junto do associativismo.

O Bloco de Esquerda entende que o Associativismo local é um dos motores de dinamização das comunidades. Assim sendo, deve ser alvo de uma particular e criteriosa atenção por parte do Município de modo a potenciar as atividades das associações locais.

Professores: enorme despedimento coletivo