Brejos da Carregueira : a política cede aos interesses económicos

A última Assembleia Municipal [26 de Julho] teve como ponto único a “Análise e votação de uma Proposta da Câmara Municipal para aprovação do Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira”. Posto assim, parece uma mera questão administrativa. Mas não.

Até agora os terrenos dos Brejos da Carregueira eram parte da Reserva Ecológica Nacional – espaço de protecção ambiental onde não se pode construir. Com este Plano de Pormenor, os 52 hectares dos Brejos foram retirados da Reserva Ecológica Nacional para permitir a legalização das habitações de luxo que todos nós conhecemos nos Brejos. Por exemplo, casas com esta que se aluga a 150 euros por dia ou esta  esta a 350 euros por dia!

O projecto foi aprovado com os votos favoráveis do PCP e PS. O Bloco de Esquerda votou contra!

Quem conhece o processo não ficou surpreso com o resultado da votação. Os Vereadores do PCP na reunião de vereação já tinham votado favoravelmente este Plano. Aliás, no que à Herdade da Comporta diz respeito o PCP aprova tudo, tal como o PS. Até a vedação dos caminhos públicos!

Ainda assim, não deixaram de ser surpreendentes as declarações de alguns deputados do PCP para atacar a posição do BE! A deputada Nédia Cabecinha depois de elogiar o trabalho desenvolvido pela Herdade da Comporta, acusou o deputado do BE de ser radical, porque, como disse a própria “Não somos nós que vamos transformar todos em santos. Eu já me moderei um bocadinho mais. Em relação ao direito de propriedade não podemos fazer nada”. O deputado Balona foi ainda mais longe ao lembrar que, da parte do PCP, “isso da Luta de Classes é só durante a campanha eleitoral”, é só propaganda. É caso para dizer, assim se vê a qualidade do Pcê!

O Bloco de Esquerda não abdica da defesa de uma sociedade mais justa. Onde os ricos não sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. E não pactuamos com um sistema em que a política esteja ao serviço dos Espíritos endinheirados! Somo uma Esquerda de Confiança!

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÁCER A REBOQUE DOS INTERESSES DA HERDADE DA COMPORTA

A herdade da Comporta prepara-se para fechar os acessos às prais da Torre,Pego,Brejos da Cargueira,para isso construiu já (sem licença de construção para os mesmo e apesar da Legislação proibir) portões que impedem o acesso livre às ditas praias. A CMAS, apesar de informada pelos moradores do que se estava a passar e de estes terem pedido o embargo das obras, fez ourelhas moucas. Entretanto, a  pedido da Herdade da Comporta ,como único interessado na construção de novos empreendimentos na zona, "requer"  à Câmara um novo Plano de Pormenor dos Brejos,  coisa que prontamente a CMAS se dispôs a fazer com uma rapidez que agradaria a qualquer munícipe quando precisa intervir na sua habitação. O curioso e que nos deixa verdadeiramente com a pulga atrás da orelha , é a "URGÊNCIA" que o executivo do Sr. Paredes tem na APROVAÇÃO, pela Assembleia Muniucipal, deste mesmo Plano (já aprovado em reunião de Câmara em unânimidade com a CDU) Pasme-se que, e APESAR de já estar agendada uma reunião da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal para SETEMBRO NA COMPORTA  este executivo que alardeia estar em crise marcou para dia 26 de Julho,próxima Qinta -Feira, no Auditório Municipal de Alcácer ,uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal com um único ponto na ordem de trabalhos, a saber: Aprovação(ou não) do Plano de Pormenor do Brejos da Cargueira!! PERGUNTAMOS:

1-Se a crise é tanta porquê fazer uma reunião um mês antes da Próxima só para o Plano pedido pela Herdade da Comporta???

2- A quem interessa que este Plano não seja discutido em "sede própria", na Assembleia marcada para a Comporta, onde poderiam ser ouvidas as populações locais ???

3- Quem vai pagar (nesta altura de crise) as senhas de presença dos deputados municipais: a Herdade da Comporta, principal parte interessada , o executivo do seu próprio bolso (já que tem TANTO interesse e pressa ) ou o dinheiro dos impostos dos contribuintes ,o nosso dinheiro???

Aqui pode não haver pedido de equivalência a licenciatura nenhuma, MAS QUE HÁ GATO HÁ!!!!!!

Crédito à habitação: Bloco apela a partidos para que não cedam à "chantagem da banca"

O Bloco de Esquerda apelou hoje aos restantes partidos para que não cedam “à chantagem da banca” e deixem de adiar as alterações ao crédito à habitação. Em conferência de imprensa, o deputado Pedro Filipe Soares lembrou que os trabalhos da Assembleia da República são interrompidos na próxima semana e que “1500 famílias ficarão sem as suas casas" se esta matéria for deixada para depois do verão.

Para o deputado do Bloco, "a chantagem da banca, feita na voz da Associação Portuguesa de Bancos, é enorme e por isso lançou algum pânico e alguma confusão sobre as propostas que estão em cima da mesa". O grupo de trabalho, criado no Parlamento para debater na especialidade as várias propostas para rever o crédito à habitação, termina hoje as suas audições.

“O Parlamento não pode ficar refém nem se amedrontar da chantagem da banca, antes deve fazer aquilo a que se propôs, que é nesta sessão legislativa trazer soluções concretas, aprová-las, transformá-las em corpo de lei para responder ao flagelo do incumprimento do crédito à habitação", defendeu Pedro Filipe Soares.

O deputado do Bloco rejeitou a "ideia de que são precisos mais estudos, mais dados" e solicitou aos restantes partidos para que, depois de terminadas as audições, tragam para o terreno as suas propostas" para se chegue "a um consenso, a um texto final". O Bloco de Esquerda pretende que a nova lei seja aprovada na próxima semana.

“Nós não aceitamos que o Parlamento possa ceder a essa chantagem. O Parlamento deve ser firme na defesa daquilo a que se propôs, que é a defesa do direito à habitação, a defesa de soluções para os problemas de incumprimento das famílias no crédito à habitação. Por isso lançamos este apelo", concretizou Pedro Filipe Soares.

Pedro Filipe Soares recordou que o Bloco “trouxe este tema a debate após umas jornadas parlamentares, no início de março" e que as alterações à legislação que regula o crédito à habitação estão a ser debatidas na especialidade há quatro meses. É "muito tempo", diz o deputado.

Afinal, a corrupção é mesmo como o Bloco sempre disse!

Paulo Morais, ex-Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto denuncia numa entrevista - Aqui - a corrupção e os falsos políticos que minam a Democracia. Nada que o Bloco de Esquerda não tenha denunciado desde sempre!

Mas, para muitos a denúncia do Bloco era excessiva e radical. Pois bem, neste video é alguém que vem do PSD, que exerceu  um cargo de governo municipal, que esteve do lado da situação que denuncia! E fá-la explicando com pormenor como funciona o sistema e chamando os "bois pelos nomes".  

Afinal, a realidade é assim mesmo, como o Bloco sempre a descreveu! Antes não fosse!

   

Bloco quer orçamento retificativo para devolução de subsídios

Francisco Louçã propôs ao Governo que apresente um orçamento retificativo para devolver o subsídio de férias e abdicar da retirada do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas. Afirmou que o Bloco se oporá frontalmente à reação do Governo, sublinhando que "estender a todos é uma forma de prejudicar os mais pobres, a classe média, quem paga impostos e isso é inaceitável”, e anunciou a apresentação da proposta de um imposto sobre património de luxo. 

"Estender isso [o corte de subsídios] a todos é uma forma de prejudicar os mais pobres, a classe média, quem paga impostos e isso é inaceitável. Portanto, o primeiro-ministro pode construir uma montanha de justificações, no fim do dia a única realidade é esta: ou ele devolve aquilo que inconstitucionalmente retirou ou quer agravar os problemas e se quer agravar os problemas terá a oposição de uma parte importantíssima do país, do Bloco de Esquerda, desde logo", declarou Francisco Louçã nesta sexta feira em conferência de imprensa.

O coordenador da comissão política do Bloco manifestou-se contra a não aplicação da decisão de inconstitucionalidade ao ano de 2012, frisando que "se há um superior interesse é o da Constituição, é o das pessoas". "A Constituição é a Constituição, não é uma conveniência. A única consequência é a devolução dos subsídios", enfatizou.

Para isso, o Bloco propõe ao Governo que apresente no parlamento um orçamento retificativo já em julho. Em qualquer caso, o Bloco de Esquerda irá reapresentar a proposta de um imposto sobre o património de luxo, a partir de um milhão de euros, acompanhado de um "conjunto de critérios técnicos para a avaliação do património".

Francisco Louçã frisou por fim: “Finalmente queria dizer que se o Governo pretende tirar desta decisão a consequência de um aumento geral de impostos para atingir a maior carga fiscal da história de Portugal contra todas as promessas e contra toda a evidência de que essa receita fracassa, terão a oposição mais frontal do Bloco de Esquerda. E de certamente grande parte da população portuguesa”.

Parlamento chumba projetos para impedir apoios públicos e transmissões de touradas

Foram votados nesta sexta feira na AR projetos do Bloco para acabar com o financiamento público das touradas e para proibir a sua transmissão televisiva e um projeto do PEV para impor limites à sua emissão televisiva. Todos os projetos foram chumbados pelos votos conjuntos de PSD, CDS, PS e PCP, mas muitos deputados do PS votaram favoravelmente nos projetos. 

O projeto do Bloco para impedir o financiamento público das touradas (aceda ao projeto na íntegra) recebeu o voto favorável, para além dos deputados do Bloco, do PEV, de 12 deputados do PS (Francisco Assis, Pedro Nuno Santos, Pedro Alves, Duarte Cordeiro, Isabel Moreira, Acácio Pinto, Jacinto Serrão, Mário Ruivo, Ana Paula Vitorino, Nuno Sá, Filipe Neto Brandão, Inês de Medeiros) e do deputado do CDS-PP João Rebelo. Abstiveram-se cinco deputados do PS (Ferro Rodrigues, Carlos Enes, Eduardo Cabrita, Elza Pais, Isabel Oneto).

O projeto do Bloco para proibir a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública (aceda ao projeto na íntegra) recebeu os votos favoráveis dos deputados do Bloco, do PEV, de 4 deputados do PS (Isabel Moreira, Jacinto Serrão, Rosa Albernaz e Pedro Delgado Alves) e a abstenção de 11 deputados do PS (Pedro Nuno Santos, Ferro Rodrigues, Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita, Carlos Enes, Filipe Neto Brandão, Inês de Medeiros, Nuno Sá, Acácio Pinto, Francisco Assis e Mário Ruivo).

Segundo a agência Lusa, o projeto de lei do PEV para considerar as touradas um espetáculo ilícito e impor limites à sua emissão televisiva recebeu os votos favoráveis de deptadas e deputados do Bloco e do PEV e ainda de cinco deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Nuno Sá, Isabel Moreira, Jacinto Serrão, Rosa Albernaz) e oito abstenções (Carlos Enes, Mário Ruivo, Inês de Medeiros, Pedro Nuno Santos, Ferro Rodrigues, Filipe Neto Brandão, Francisco Assis e Acácio Pinto), também do PS.