Assembleia Municipal de 27 de Maio

A Assembleia Municipal aprovou na última sessão (27 de Maio) o Regulamento e Tabela de Taxas do Município.
Depois de dois chumbos sucessivos das Taxas, o executivo foi obrigado a negociar com as oposições. Percebeu que o diálogo é uma prática indispensável à Democracia?!
Durante o processo negocial, o Bloco de Esquerda conseguiu introduzir alterações significativas no Regulamento, nomeadamente, no que às isenções diz respeito. Foi suprimida a alínea que beneficiava as Instituições Católicas pelos simples facto de serem… Católicas! E valorizadas as Instituições Culturais que agora podem passar a usufruir dos mesmos benefícios que as demais associações. Foi, igualmente, por proposta do Bloco de Esquerda que os mecanismos de controlo das isenções foram reforçados. Assim, as pessoas singulares para requerem isenções passam a ter que apresentar, para além da declaração do IRS, uma certidão de bens emitida pelas finanças. O poder de decisão sobre esses requerimentos deixa, agora, de ser de uma única pessoa, o vereador das finanças, para caber a um colectivo pluripartidário, a Câmara Municipal.
O executivo dialogou mas nem sempre foi capaz de honrar a sua palavra. Apesar de ter concordado em introduzir alterações no artigo que define os “casos especiais” passíveis de isenções indo ao encontro do propósito do Bloco de definir e estreitar estes casos especiais, para nossa surpresa, nenhuma alteração foi introduzida!
Perante esta insistência do executivo em manter indefinidos estes "casos especiais", este Regulamento não pode contar com o nosso voto favorável!


O Bloco de Esquerda é fiel aos seus compromissos. O mesmo não se pode dizer de todas as forças de Esquerda. O mesmo não se pode dizer da CDU!
A moção pelo “Pelo Fim do Precário nas Autarquias” foi apresentada pelo Deputado do Bloco na Assembleia de 30 de Abril de 2010 e aprovada por maioria com os votos favoráveis do BE e da CDU. Esta moção requeria a criação de uma comissão com o objectivo de analisar e dar provimento à integração dos trabalhadores precários no quadro das autarquias.
Pois bem, na Assembleia da última quinta-feira (27 de Maio) a CDU questionou a validade desta comissão e votou contra a sua constituição! O seja a CDU resolveu dar o dito por não dito, voltar com a palavra atrás e votar contra o que tinha aprovado!
Foi notório o incómodo de alguns deputados da CDU. Quanto a explicações para a sua “pirueta”, limitaram-se a dizer que o trabalho da comissão iria - imagine-se! – esvaziar o trabalho da delegação sindical do STAL! Convenhamos fraca e inoperante seria a delegação sindical que fosse ultrapassada por uma Comissão da Assembleia Municipal! Por acaso, ou talvez não, a delegação sindical do STAL é liderada por militantes do PCP! Será que o voto da CDU foi ditado, não pelos interesses dos trabalhadores precários, mas pela simples estratégia política do PCP?

No final da Assembleia, durante o período de intervenção do público, Ana Penas (reconhecida militante do Bloco de Esquerda) interpelou o executivo sobre a relação da autarquia com a empresa Rotas do Sal. Lembrou que a Rotas do Sal - a promotora da viagem durante a qual ocorreu lamentável acidente de 14 de Maio – ocupa um espaço na antiga Estação de Caminho de Ferro que lhe foi cedido pela Câmara Municipal em regime de comodato e, na internet, indica como sendo parte integrante da sua frota o galeão Pinto Luísa. O Vereador Gabriel Geraldo, apesar de afirmar que a câmara não tem qualquer relação contratual com a empresa Rotas do Sal, deixou transparecer como os Galeões tem sido repetidamente utilizados por empresas privadas sem qualquer contrapartida para a câmara municipal. Pelo contrário, com um evidente prejuízo para a autarquia que fornece combustível, paga o mestre da embarcação e o seu ajudante, e deixa que os privados aufiram lucros sem qualquer investimento. E pior um pouco se, como foi dito pelo Presidente Paredes, este procedimento já remonta ao mandato da CDU!

Será esta a gestão autárquica que queremos? Será aceitável este dilapidar dos recursos do concelho? Para o Bloco de Esquerda, Não!

Basta de Demagogia!

Na última Assembleia Municipal – 11 de Março – o Regulamento Geral e Tabela de Taxas proposto pelo executivo PS, voltou a ser chumbado com os votos do BE e da CDU.
De salientar, que esta é a segunda vez que o executivo PS submete aquele documento à Assembleia, sem lhe introduzir qualquer alteração relevante.
O Bloco de Esquerda sugeriu ao executivo PS alterações ao Regulamento Geral e Tabela de Taxas. Apesar do executivo PS afirmar que pretende ouvir todas as forças políticas, teima em ignorar, com arrogância, as propostas que lhe são apresentadas. Pela nossa parte, julgamos que seria vantajoso para a população de Alcácer se na prática, o executivo fosse capaz de dialogar.
Demagogicamente, o PS fez crer que a não aprovação do Regulamento Geral e Tabela de Taxas impedia a cobrança de taxas pelo Município, o que não corresponde de todo à verdade! Efectivamente, as taxas continuam a ser cobradas pelos valores de 2009. A tesouraria do Município não está paralisada como afirma o PS, apenas as taxas não são cobradas com o valor actualizado.
Demagogicamente, o PS fez crer que estaria em risco o pagamento das remunerações dos funcionários da autárquica, o que é completamente mentira!
A nosso ver, o que poderá colocar em risco a autarquia é a delapidação desenfreada do património municipal!

Pela República

Na última Assembleia Municipal, quando inquirido sobre o programa de Comemorações do Centenário da República da autarquia, o Presidente Pedro Paredes foi peremptório na resposta: o executivo não se debruçou sobre isso!
O Bloco de Esquerda já há muito que se debruçou sobre isso e apresentou as suas propostas na Comissão de Educação da Assembleia Municipal.
Como tivemos oportunidade de expor na Comissão, as comemorações do Centenário da República devem servir para promover, simultaneamente, eventos festivos e o Património concelhio. Com esse objectivo, o Município deverá procurar cativar fundos exteriores (por exemplo, junto da Comissão para as Comemorações do Centenário da República) e desenvolver parcerias, especialmente, com as associações cívicas e recreativas do concelho.
No âmbito desta estratégia, o Bloco de Esquerda propôs a realização das seguintes actividades:
- exposição documental sobre a I República no Concelho de Alcácer;
-encenação de texto dramático alusivo a temáticas republicanas (sugere-se o contacto com o Teatro do Rio);
- espectáculo(s) de música produzida durante a I República, é de assinalar a ligação do maestro Ruy Coelho à vila de Alcácer (sugere-se o contacto com as bandas de música do Concelho);
- inventário da documentação relativa ao período da I República existente no concelho;
- digitalização dos jornais Alcacerenses da I República conservados na Biblioteca Nacional e na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra;
- base de dados demográfica do Concelho de Alcácer durante a I República (sugere-se a colaboração da Universidade Sénior);
- roteiro turístico alusivo à I Republica;
- congresso histórico sobre a I República em Alcácer tendo como tema aglutinador o centenário da fundação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal.
A Comemoração do Centenário da República pode ser uma boa oportunidade para potenciar e promover o Património do concelho; assim o saibamos fazer!

Assembleia Municipal de 30 de Abril

Mais uma Assembleia Municipal em que o executivo PS foi igual a ele próprio! Ou seja, demonstrou uma enorme dificuldade em responder às questões que lhe colocámos.
Por vezes, simplesmente insistiu em ignorar a questão. Não disse porque motivo propõe o executivo a doação ao IGFIJ do terreno camarário onde se situa o Tribunal! E que têm os munícipes e a autarquia a ganhar com esta proposta? Não disse se o executivo tem, ou não, uma politica cultural para o Concelho!
Noutros momentos, responde, literalmente, fugindo à questão. Quando confrontado com a necessidade de reabilitar algumas das casas camarárias do Bairro de São João, o Presidente Paredes limitou-se a comentar que nenhum dos moradores quer comprar as casas porque é mais barato ter um senhorio com oficina. Quando confrontado com a inexistência de actividades de descentralização cultural, limitou-se a escamotear as suas óbvias responsabilidades afirmando que aquele é um problema para as Juntas de freguesia resolverem.

Nesta mesma Assembleia, com surpresa, constatamos que o Executivo e o Presidente da Assembleia Municipal não tinham oficialmente conhecimento das propostas elaboradas pela Comissão de Educação na sua reunião de 23 de Março!
O deputado do BE empenhou-se na realização dessa reunião, desde logo, relembrando ao Coordenador da Comissão e ao Presidente da Assembleia a necessidade de a agendar o quanto antes. Depois, participando activamente nos assuntos em debate: a definição do espaço da Assembleia, bem como dos partidos nela representados, na “ Folha de Alcácer”, e a elaboração de um programa de actividades para as comemorações do Centenário da I República. Por fim, coube-lhe a redacção da acta que rapidamente foi enviada ao Coordenador da Comissão.
O Coordenador da Comissão – e, também, líder da bancada do PS – comprometeu-se a transmitir ao executivo as propostas saídas da reunião.
Como o Vereador da Cultura - depois de a isso se haver comprometido – não compareceu na reunião, o Coordenador da Comissão sugeriu a realização de uma reunião entre aquele e representantes da Comissão. O deputado do BE - proponente da maior parte das actividades do programa - manifestou a sua disponibilidade e aguardou pela convocação.
Ora, sucede que essa convocatória nunca chegou. E, como se percebeu na Assembleia, nem tão pouco o Coordenador da Comissão e líder da bancada parlamentar do PS informou o Executivo ou o Presidente da Assembleia das propostas da Comissão! É preciso que sejam assumidas responsabilidades políticas!

Neste contexto, o Bloco de Esquerda insiste em fazer a Diferença. Nos pequenos combates, como a instalação de protecções nas paragens dos autocarros urbanos. Nos grandes combates, como o fim do trabalho precário nas autarquias do concelho. Nesse sentido, foi aprovada pela Assembleia uma moção do Bloco de Esquerda requerendo: a) o levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas municipais; b) a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores precários, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Partidos aí representados e organizações representativas dos trabalhadores, com o objectivo de analisar e dar provimento à integração de todos os trabalhadores precários nos quadros das autarquias.
Bloco é Esquerda de Confiança!