quarta-feira, 24 de outubro de 2012




"SECÇÃO II

Do peculato
Artigo 375º
Peculato
1 - O funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição
legal.

2 - Se os valores ou objectos referidos no número anterior forem de diminuto valor, nos termos da alínea c) do artigo 202º, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
3 - Se o funcionário der de empréstimo, empenhar ou, de qualquer forma, onerar valores ou objectos referidos no nº 1, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."


Então vejamos: a irmã de um vereador vai casar. O noivo é funcionário da câmara. Nas proximidades do dia do casamento, o vereador manda funcionários DA CÂMARA MUNICIPAL, com TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL, carregarem bambus para enfeitar o local da festa de casamento da irmã. 



E esta, hã?! 



HAJA DESCARAMENTO, CARAMBA!                                                                               

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Melhor será, tirar a cadeira.




Ao fim de meio ano no cargo, a directora da Biblioteca Municipal realizou a sua primeira actividade de dinamização do espaço. O lançamento de um livro. Levou muito tempo a preparar esta primeira actividade a senhora directora, ex-canditada do PS ao Parlamento. Talvez para que tudo pudesse ser preparado a rigor Ao lado do orador foi até colocada uma cadeira para o Vereador da Cultura. E a cadeira ficou… vazia.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Bloco quer ouvir Paulo Núncio, o responsável por isenções fiscais milionárias



O Bloco acusa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de ter isentado grandes empresas "em milhões de euros". Fê-lo através de um despacho assinado em Outubro e ao arrepio do relatório da Inspeção Geral de Finanças, que o governante mantém até hoje em segredo mas que o Bloco quer tornar público. 
"Quando o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é quem assina esta isenção fiscal aos grandes grupos económicos, nós percebemos que o Governo não quer ir buscar dinheiro aonde ele existe, continua sempre a ir buscar ao bolso dos portugueses", afirmou o deputado bloquista Pedro Filipe Soares aos jornalistas no Parlamento. 
O Secretário de Estado em causa é Paulo Núncio, dirigente do CDS-PP, que o deputado bloquista diz querer "transformar-se no secretário de Estado das isenções fiscais para os grandes grupos económicos". "Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou o deputado, citado pela agência Lusa. 
Pedro Filipe Soares referiu ainda que é "a própria Inspeção Geral de Finanças (IGF)" a dizer "que esta é uma forma errada de gerir as contas públicas e errada de ir buscar receitas fiscais, porque promove exatamente a fuga a estes pagamentos". Segundo o deputado "a receita fiscal que esta medida permitia ir buscar era equivalente ao corte de um dos salários da administração pública". 
O relatório da IGF que diz que o método escolhido por Paulo Núncio é o que permite maior evasão fiscal e menos transparência tem sido mantido pelo Secretário de Estado do CDS no segredo dos deuses. O jornal "Público", que noticiou este caso, diz que há meses que tenta aceder ao relatório, "mas o gabinete do secretário de Estado impede esse acesso". Inconformado com a recusa do governante, o jornal afirma que tentou "a intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, mas a CADA considera que sem homologação não é possível". 
Núncio diz que o relatório "está protegido pelo dever de confidencialidade e sigilo fiscal". Mas o relatório de atividades da IGF no ano passado confirma que "a dedução por dupla tributação económica é a mais expressiva de todas as deduções efectuadas" e que ""método da dedução ao rendimento previsto no Código do IRC tem tido um impacto negativo em termos de receitas fiscais e tem suscitado grandes dificuldades quanto à determinação da existência de tributação efectiva a montante". Antes de chegar ao Governo, Paulo Núncio era sócio da sociedade de advogados Garrigues. Questionado pelo "Público" se tinha clientes que beneficiariam da sua decisão, não respondeu. 
Nos dois requerimentos entregues na Assembleia da República esta terça-feira, para ouvir Paulo Núncio e ter acesso ao relatório escondido, o Bloco argumenta que o despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a tributação de dividendos provenientes de SGPS "vem validar a interpretação mais lesiva para o Estado" e permite que se uma empresa "subfiliada tiver sido tributada em um euro, é o suficiente para que se isente de milhões de euros". "As notícias recentes indicam que este despacho foi efetuado ao arrepio da IGF, considerando a IGF que este método de validação da tributação efetiva tem tido um impacto negativo em termos de receitas fiscais, a relevância desta situação é bem visível pelos montantes envolvidos, só em 2008 foram 9635 milhões de euros isentos", refere ainda o Bloco.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Moção do BE "Contra o Encerramento dos Caminhos Públicos" aprovada na Assembleia Municipal



"Tomámos conhecimento de que nos últimos meses têm sido sucessivamente encerrados caminhos públicos no concelho de Alcácer, nomeadamente os caminhos de acesso ao Barrancão, ao Pinheiro (praia fluvial), Torre (praia), Brejos da Carregueira (praia) e Cambado. É do conhecimento de todos a existência destes caminhos desde tempos imemoriais. Apesar da existência de legislação que proíbe seu encerramento, este facto não tem impedido que os seus proprietários o façam. Os casos mais flagrantes são os da Torre e dos Brejos da Carregueira na freguesia da Comporta. A Herdade da Comporta, proprietária das várzeas que separam a estrada da praia, construiu portões sem licença de construção e sem que a Câmara Municipal, apesar de informada pelos moradores locais, o tenha impedido. O encerramento destes acessos representa um atentado contra os direitos de todos aqueles que desde sempre fizeram uso desses caminhos para aceder à praia.
Deste modo, e a fim de repor a legalidade, a Assembleia Municipal opõe-se terminantemente à existência dos portões que cortam caminhos públicos que sempre existiram impedindo a circulação dos cidadãos e recomenda ao Executivo Camarário e às Juntas de Freguesia que, fazendo uso da sua autoridade, reponham a legalidade."

Assembleia Municipal, Alcácer do Sal, 28 de Setembro de 2012

domingo, 16 de setembro de 2012

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Corte de caminho de acesso às praias do Pego, Torre e dos Brejos!


Na Comporta  a empresa “Herdade da Comporta” do Grupo Espírito Santo colocou portões e video-vigilância no caminho público e quer interromper o acesso às praias do Pego, da Torre e dos Brejos. O acesso a estas praias passará a ser possível unicamente através da costa, entrando nas praias da Comporta e do Carvalhal e caminhando daí pelo areal. O propósito da empresa é destinar aquele espaço da costa para percursos a cavalo e outras actividades. Por enquanto os portões ainda não foram fechados definitivamente mas a empresa já ensaiou o seu fecho temporário tendo mesmo remetido uma proposta de regulamento à Junta de Freguesia da Comporta que aceitou discuti-lo- como é possível?! O corte no caminho, utilizado desde que a população tem memória, reserva o espaço  público para uso privado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda  dirigiu ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território  duas perguntas - ver aqui: uma e outra - para esclarecer a situação vivida na Comporta.
O espaço público não pode ser privatizado.Os caminhos que desde sempre foram utilizados pelos moradores locais não podem ser fechados!  

sábado, 8 de setembro de 2012

Passos Coelho anuncia mais sacrifícios para trabalhadores e pensionistas


O primeiro ministro anunciou novas medidas de austeridade que penalizam os trabalhadores dos setores público e privado e também os pensionistas e reformados, mediante o aumento de impostos e a redução dos rendimentos, e desagravam a carga fiscal das empresas. Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho. 

Anunciando que “ainda subsistem vários focos de risco”, Pedro Passos Coelho sublinhou que o Orçamento do Estado para 2013 vai ser um “orçamento ousado e ambicioso” de resposta “à emergência financeira” do país, que “ainda não terminou”. 
Ainda que o primeiro ministro tenha frisado que o executivo não irá agravar os impostos, é exatamente essa uma das medidas que foi anunciada ao país esta sexta feira. 
Os trabalhadores tanto do setor público como do setor privado passam a estar sujeitos a uma taxa de contribuição para a Segurança Social de 18%, o que representa um aumento de 7%. 
Mediante a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade do corte nos subsídios de férias e de Natal do setor público, com o argumento de que “se traduzia na violação do princípio da igualdade”, o governo decidiu manter o corte de um dos subsídios aos trabalhadores do setor público, e devolver o valor do segundo subsídio a estes trabalhadores distribuindo-o pelos doze meses. Os pensionistas e os reformados continuam sujeitos ao corte dos dois subsídios. 
Na prática, e tendo em conta ambas as medidas, os funcionários públicos continuarão a ver cortados dois meses do seu salário, enquanto os privados passam a estar sujeitos também a um corte equivalente a uma remuneração mensal. 
Quanto aos trabalhadores e aos pensionistas e reformados com rendimentos mais ínfimos, o primeiro ministro não adiantou qual será o regime de exceção a ser aplicado, afirmando apenas que essa questão será discutida com os parceiros sociais. 
Já as empresas veem a Taxa Social Única ser reduzida de 23% para 18%. 
Desta forma, e parecendo ignorar as indicações perentórias do Tribunal Constitucional no que respeita à distribuição equitativa das medidas de austeridade, o governo penalizou exclusivamente trabalhadores e pensionistas e, ainda que não tenha sido iniciada, até à data, a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, certo é que 2013 será um ano ainda mais austero para a grande maioria dos portugueses. 

Governo “foi fiel à sua estratégia” 

Pedro Passos Coelho sublinhou, durante a sua intervenção, que o governo “foi fiel à sua estratégia” e que o país melhorou a sua reputação a nível internacional ao cumprir os requisitos acordados com a troika. “Reduzimos substancialmente riscos e perigos”, mas “os resultados não são definitivos nem podem ser dados como adquiridos”, destacou. 
Em tom de aviso, e dando a entender que seguirá à risca as exigências das entidades europeias, ou que até irá mais longe do que as mesmas, o primeiro ministro salientou também que “é mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não seremos beneficiários de nenhum mecanismo de auxílio” de âmbito europeu. 

Bloco de Esquerda fica “indignado” com declarações de Passos Coelho 

O deputado João Semedo reagiu às declarações de Pedro Passos Coelho frisando que o Bloco está "indignado" com as medidas anunciadas pelo primeiro ministro. 
“O governo não tem emenda”, sublinhou o dirigente bloquista, avançando que o executivo do PSD/CDS-PP só “sabe impor sacrifícios àqueles que vivem à custa do seu salário”, beneficiando, por sua vez, os patrões e isentando os grandes capitais de qualquer contribuição. 
Estas medidas "vão agravar a pobreza" e traduzir-se na degradação das condições de vida das famílias portuguesas, atirando o país para uma espiral recessiva, defendeu o deputado do Bloco. 

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Bloco de Esquerda reúne com o GDR do Bairro do Laranjal



Na sequência de uma série de contactos que tem vindo a desenvolver junto das associações do concelho, na quinta-feira, dia 7 de Setembro, o núcleo de Alcácer do Bloco de Esquerda reuniu com a Direção do Grupo Desportivo e Recreativo do Bairro do Laranjal. Esta reunião de trabalho teve como objetivo tomar conhecimento das atividades, projectos e anseios da coletividade. Foi, particularmente, debatida a intervenção do poder Municipal junto do associativismo.
O Bloco de Esquerda entende que o Associativismo local é um dos motores de dinamização das comunidades. Assim sendo, deve ser alvo de uma particular e criteriosa atenção por parte do Município de modo a potenciar as atividades das associações locais.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

IEFP: único “erro” foi a publicação do nome da candidata na internet


Após ter sido publicada, na Netemprego - portal do IEFP para promover o encontro entre a procura e a oferta de emprego em Portugal - uma vaga para educador de infância em Tavira, à qual corresponde um contrato a termo de seis meses e um salário mensal de 833 euros, com a indicação de que a mesma só pode ser ocupada pela candidata Vera Pereira, o delegado regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Faro veio esclarecer que o nome da candidata foi incluído “por erro”.
Para este representante, a única "situação atípica foi efetivamente o nome da trabalhadora indicado pela entidade contratante ter passado para a internet".
A medida Estímulo 2012 “prevê que a empresa contratante possa indicar desde logo o trabalhador a contratar. O que aconteceu de forma incorreta neste caso concreto foi que o nome da pessoa passou para a Internet e isso não devia ter acontecido", adiantou Carlos Baía.
O delegado regional do IEFP precisou ainda que, "para beneficiar do apoio financeiro, esse trabalhador tem que estar inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos" e " essa é uma regra fundamental".
Para o IEFP é, portanto, natural inflacionar o número de propostas de emprego disponíveis, publicando na internet vagas que, na realidade, já estão, à partida, ocupadas, e criar falsas expectativas entre os desempregados de que ainda têm alguma hipótese de vir a preenchê-las.
Certo é, por outro lado, que as empresas que, efetivamente, têm necessidades de contratação e, inclusive, como é o caso, já têm uma ideia certa de quem querem contratar, encontram no Estímulo 2012 a forma perfeita de fazer o Estado assumir despesas que lhes seriam imputadas e de contratar a baixos custos.
Este programa, que prevê que o Estado se responsabilize por 50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de 419.22 euros por mês, pelo período máximo de 6 meses, tem resultado na precarização dos trabalhadores e no embaratecimento dos salários. Algumas empresas oferecem, no âmbito do Estímulo 2012, salários de 500 euros para arquitetos licenciados e de 650 euros para dentistas também com curso superior.
O salário médio dos trabalhadores contratados no âmbito do estímulo 2012 é de 656,67 euros.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Viana manifesta-se contra a tourada


As festas da Senhora D'Agonia são as mais importantes em Viana do Castelo. As ruas enchem-se de gente para ver os cortejos em que são exibidos trajes tradicionais, “gigantones e cabeçudos” e “zés p'reiras”. Como é habitual nestas festas, há carrocéis, carrinhos de choque, farturas e tudo o que se encontra nas feiras portuguesas. Mas este ano houve algo de novo: a festa foi manchada com uma tourada.
Desde 2009 que a Câmara de Viana erradicou do concelho as touradas. Depois de ter declarado a cidade como anti-touradas, a autarquia decidiu adquirir a praça de touros para a encerrar à atividade tauromáquica. Durante três anos não houve tourada e a população não sentiu a sua falta. Mas os empresários tauromáquicos não perdoaram a ofensa e, tendo formado a ironicamente designada federação Prótoiro, resolveram organizar uma tourada de novo em Viana, em praça amovível.
Contra esta provocação gratuita, um grupo de cidadãs de Viana começou a mobilizar-se, via internet, para organizar um protesto. A notícia espalhou-se e a manifestação contra a tourada acabou por contar com mais de 300 pessoas, destacando-se claramente como a maior já organizada fora de Lisboa nos últimos anos. Na manifestação estiveram presentes várias associações de defesa dos animais e culturais, assim como aderentes do Bloco de Esquerda. O ex-presidente da câmara responsável por declarar Viana como concelho anti-touradas, Defensor Moura, também marcou presença.
Ao som de batuques e de frases como “Festas D'Agonia sem tauromaquia” ou “Tortura de animais em Viana nunca mais”, a população de Viana expressou a sua indignação. À medida que o público entrava para a arena, tornava-se claro aquilo que toda a gente já sabia: que a Prótoiro trouxe gente de fora, inclusive do sul do país, dado que não há em Viana suficientes “aficionados/as” para pagar 20€ por uma tourada.
Para além das provocações habituais dos toureiros, a manifestação teve ainda de lidar com a atitude agressiva de um corpo policial pago pela Prótoiro para impedir o acesso de manifestantes ao terreno onde foi montada a arena. A polícia contratada começou por tentar arrastar a manifestação para um local afastado, onde seria invisível, mas o cordão foi fraco demais para conter toda a gente e a manifestação acabou por se realizar em frente à arena. Devido sobretudo à agressividade de um polícia que se recusou a identificar, por mais de uma vez os ânimos exaltaram-se, tendo uma carga policial sido evitada pela atitude conciliadora da organização.

Tribunal autorizou a ilegalidade

O pedido de licenciamento da tourada foi rejeitado pela Câmara de Viana com base nas leis de ordenamento do território. O terreno onde foi montada a arena amovível está classificado como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, estando ainda integrado na rede de áreas protegidas europeia Natura 2000, pelo que até a construção de um pequeno barraco para uso dos agricultores requer uma autorização especial. Mas a federação Prótoiro interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal de Braga, argumentando que a autarquia não poderia impedir um espetáculo que é permitido pela lei, tendo conseguido um veredicto favorável num processo que foi concluído em tempo recorde.
A autarquia, que nem sequer foi ouvida no processo, reagiu de imediato interpondo um recurso. Mas desta vez o tribunal não foi tão expedito, tendo dado na sexta-feira um prazo de cinco dias para a organização da tourada responder às questões da autarquia. Uma decisão que, na prática, permitiu à Prótoiro realizar a tourada, apesar de estar a violar a legislação de proteção do território e apesar de estar numa cidade anti-touradas.

Campanha de desinformação

Quem tiver acompanhado as notícias da manifestação pela comunicação social terá visto como a mensagem presente em (quase) todas as reportagens é a de que os confrontos físicos entre manifestantes e aficionados apenas foram evitados pela atuação da polícia. Mas quem esteve lá viu aficionados a passar pelo meio da manifestação, provocando com insultos e gestos ofensivos, sem que nada lhes tenha acontecido. A violência estava presente, mas apenas do lado de quem se diverte com o sofrimento de um animal.
Apenas o Esquerda.net entrevistou as organizadoras da manifestação, tendo a SIC, televisão onde não passam touradas, sido a única que mostrou imagens da manifestação. A TVI ignorou o protesto e a RTP fez uma reportagem em que deu oportunidade ao presidente da Prótoiro, José Reis, para lançar acusações falsas de supostos atos de violência por parte dos manifestantes. Nada de novo, já que a RTP se tem unido ao Jornal de Notícias e ao Correio da Manhã para dar tempo de antena ao empresário tauromáquico que se queixa de um “ecoterrorismo” que nunca existiu.
Tal como aconteceu com os chamados “indignados”, as manifestações anti-touradas têm sido capazes de quebrar o muro de silêncio mediático, através da internet e da comunicação boca-a-boca. Esta é a face mais visível de um novo tipo de ativismo pelos direitos dos animais, que funciona em rede, de forma descentralizada e democrática, e que rejeita a atitude legalista de quem acha que as causas se ganham em reuniões fechadas com governantes e não na rua. Um ativismo que tem crescido exponencialmente, tanto em número de pessoas como em reivindicações.

sábado, 18 de agosto de 2012

Francisco Louçã: Carta aos activistas e ao povo do Bloco



Decidi que na próxima Convenção, no termo do meu mandato como porta-voz do Bloco, não me recandidatarei a essa função. Devo esta explicação em primeiro lugar aos ativistas e ao povo do Bloco, e é por isso que te escrevo para que a leias antes de qualquer outra pessoa.
Cumpri estas funções durante dois mandatos e dei a cara pelo Bloco desde a sua fundação. Julgo que é tempo de uma renovação da representação pública do nosso movimento. Determina-me a minha conceção pessoal do princípio republicano: na vida política, é preciso saber que o exercício de uma responsabilidade mais intensa tem sempre um tempo e que, numa luta coletiva, dar lugar aos outros é das decisões mais dignas a que somos chamados. A renovação da direção faz o Bloco mais forte.
Durante treze anos, dei tudo o que podia e sabia ao nosso movimento.
Neste tempo, estive contigo nesse trabalho imenso de dar corpo a uma esquerda socialista, uma esquerda de valores e convicções. Estivemos na luta contra as guerras e na defesa da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social. Ajudámos o país a perceber a condenação que é a precariedade dos jovens. Estivemos em movimento. Fomos à luta. Gostei do que fizemos.
Neste tempo, fiz mais de um milhão de quilómetros pelas estradas de tantas campanhas, comícios e reuniões. Encontrámo-nos lá. Provámos que se consegue o impossível.
Neste tempo, conseguimos algumas vitórias: o princípio da abertura do sigilo bancário e outras medidas contra a corrupção e a evasão fiscal, a redução dos contratos a prazo a um ano (que a direita anulou logo que conseguiu e que o PS passou a rejeitar), a despenalização do aborto, o fim da perseguição criminal aos toxicodependentes, o casamento gay, a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, a carta dos direitos do SNS, o acesso à procriação medicamente assistida, o reconhecimento dos direitos dos filhos dos imigrantes. Valeu a pena o que temos feito no parlamento e no país.
Discuti com cinco primeiros-ministros e disse-lhes do que é esta esquerda moderna e socialista. Discuti com candidatos a presidente e com adversários, como falei com amigos e aliados com quem temos tanto em comum. Gosto do confronto claro da esquerda contra a direita.
Neste tempo, publiquei onze livros de investigação científica ou de ensaio político ou histórico. Gosto do debate de ideias: escrevi o que pensava e fui à crítica.
Neste tempo, perdi amigos, camaradas e um irmão-de-armas, o Miguel. Não desisto de nenhum deles.
Tu e eu fazemos parte de um movimento que luta para mudar a vida e o mundo. Engana-se dramaticamente quem nos confunde com um comité eleitoral: só constitui uma liderança para a esquerda e para o país quem estiver preparado para vitórias e derrotas, quem não se iludir com aquelas nem se amedrontar com estas. Um dirigente de esquerda nunca vira as costas.
Porque tem essa coerência, o Bloco está hoje mais forte na opinião pública. Notaste que todas as sondagens do último ano nos vão indicando subidas do apoio popular e que em duas delas já ultrapassamos mesmo o CDS. O povo vai reconhecendo, na vida angustiante que a austeridade impõe, que temos razão ao rejeitar a devastação da troika, a ganância financeira e a estratégia do empobrecimento e do desemprego. Estamos por isso mais capazes de responder aos agiotas e ao governo das direitas.
Nas três reuniões que já tivemos com a troika, ficou evidente que os seus funcionários nada querem saber do que sofre este país e os seus trabalhadores, espoliados em salários, pensões e impostos para enriquecer o privilégio. A crise é mesmo a sua política. O nosso povo sabe por isso que a esquerda só conduzirá o país quando rejeitar o Memorando da troika, impuser o cancelamento da dívida abusiva e recuperar uma política esforçada de emprego. Temos por isso uma responsabilidade imensa, constituir uma alternativa de governo contra a bancarrota.
A Grécia demonstrou exatamente a que conduz a estratégia da destruição do Estado Social e porque é necessário um governo de esquerda. Mas demonstrou ainda que, no nosso tempo, a social-democracia é uma agência financeira, que o diretório da União Europeia se está a construir contra a Europa e que é necessária uma nova resposta social contra o fanatismo liberal. Esse é caminho do Syriza, o da coerência e da vitória. Para constituir uma liderança para Portugal, a esquerda precisa de ser socialista e de conduzir a luta da democracia e do trabalho contra o capital.
Com a sua coerência, o Bloco dará um contributo para esse reforço político. E com a renovação da direção, responderá também ao nosso tempo. Sei, e tu sabes, que não é fácil, mas temos equipas capazes de dirigir este esforço gigantesco que é uma esquerda socialista em ação. Para pensar esse novo modelo de direção fiz uma única sugestão: que a nova representação do Bloco seja assegurada por um homem e uma mulher. Sei que aparecerá o argumento de que isto não é tradicional e que este modelo, que entre nós foi proposto pelo Miguel Portas, é demasiado inovador. Penso o contrário: a renovação de estilos de liderança com a representação de homens e mulheres - já estamos no século XXI -, é o caminho normal da esquerda. Temos quem assegure esta capacidade de liderança. Como noutros partidos europeus, este modelo acentua o trabalho coletivo na direção e no movimento e é assim que nos fazemos mais fortes.
Finalmente, quero agradecer aos fundadores do Bloco, o Luís Fazenda e o Fernando Rosas, a sua experiência, inteligência e lealdade ao movimento e o seu empenho de sempre. Quero ainda agradecer-te muito em especial, a ti, a todos os ativistas, os meus camaradas, o que não se agradece, este tempo magnífico que estamos a viver na luta mais difícil, porque fazemos o que mandam a nossa consciência e a lealdade à esquerda.
Não é por isso uma despedida. Não preciso de te dizer que podes contar comigo para tudo. Sabes que assim será. Não faltarei a nenhuma das lutas a que a imaginação, a fidelidade aos valores de esquerda, a defesa do trabalho, a cultura da solidariedade nos vai levar. É assim que gosto de viver. Intensamente, incansavelmente, sem nunca desistir.

Francisco Louçã

sábado, 28 de julho de 2012

Brejos da Carregueira : a política cede aos interesses económicos



A última Assembleia Municipal [26 de Julho] teve como ponto único a “Análise e votação de uma Proposta da Câmara Municipal para aprovação do Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira”. Posto assim, parece uma mera questão administrativa. Mas não.
Até agora os terrenos dos Brejos da Carregueira eram parte da Reserva Ecológica Nacional – espaço de protecção ambiental onde não se pode construir. Com este Plano de Pormenor, os 52 hectares dos Brejos foram retirados da Reserva Ecológica Nacional para permitir a legalização das habitações de luxo que todos nós conhecemos nos Brejos. Por exemplo, casas com esta que se aluga a 150 euros por dia ou esta  esta a 350 euros por dia!
O projecto foi aprovado com os votos favoráveis do PCP e PS. O Bloco de Esquerda votou contra!
Quem conhece o processo não ficou surpreso com o resultado da votação. Os Vereadores do PCP na reunião de vereação já tinham votado favoravelmente este Plano. Aliás, no que à Herdade da Comporta diz respeito o PCP aprova tudo, tal como o PS. Até a vedação dos caminhos públicos!
Ainda assim, não deixaram de ser surpreendentes as declarações de alguns deputados do PCP para atacar a posição do BE! A deputada Nédia Cabecinha depois de elogiar o trabalho desenvolvido pela Herdade da Comporta, acusou o deputado do BE de ser radical, porque, como disse a própria “Não somos nós que vamos transformar todos em santos. Eu já me moderei um bocadinho mais. Em relação ao direito de propriedade não podemos fazer nada”. O deputado Balona foi ainda mais longe ao lembrar que, da parte do PCP, “isso da Luta de Classes é só durante a campanha eleitoral”, é só propaganda. É caso para dizer, assim se vê a qualidade do Pcê!
O Bloco de Esquerda não abdica da defesa de uma sociedade mais justa. Onde os ricos não sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. E não pactuamos com um sistema em que a política esteja ao serviço dos Espíritos endinheirados! Somo uma Esquerda de Confiança!

terça-feira, 24 de julho de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÁCER A REBOQUE DOS INTERESSES DA HERDADE DA COMPORTA

A herdade da Comporta prepara-se para fechar os acessos às prais da Torre,Pego,Brejos da Cargueira,para isso construiu já (sem licença de construção para os mesmo e apesar da Legislação proibir) portões que impedem o acesso livre às ditas praias. A CMAS, apesar de informada pelos moradores do que se estava a passar e de estes terem pedido o embargo das obras, fez ourelhas moucas. Entretanto, a  pedido da Herdade da Comporta ,como único interessado na construção de novos empreendimentos na zona, "requer"  à Câmara um novo Plano de Pormenor dos Brejos,  coisa que prontamente a CMAS se dispôs a fazer com uma rapidez que agradaria a qualquer munícipe quando precisa intervir na sua habitação. O curioso e que nos deixa verdadeiramente com a pulga atrás da orelha , é a "URGÊNCIA" que o executivo do Sr. Paredes tem na APROVAÇÃO, pela Assembleia Muniucipal, deste mesmo Plano (já aprovado em reunião de Câmara em unânimidade com a CDU) Pasme-se que, e APESAR de já estar agendada uma reunião da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal para SETEMBRO NA COMPORTA  este executivo que alardeia estar em crise marcou para dia 26 de Julho,próxima Qinta -Feira, no Auditório Municipal de Alcácer ,uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal com um único ponto na ordem de trabalhos, a saber: Aprovação(ou não) do Plano de Pormenor do Brejos da Cargueira!! PERGUNTAMOS:
1-Se a crise é tanta porquê fazer uma reunião um mês antes da Próxima só para o Plano pedido pela Herdade da Comporta???
2- A quem interessa que este Plano não seja discutido em "sede própria", na Assembleia marcada para a Comporta, onde poderiam ser ouvidas as populações locais ???
3- Quem vai pagar (nesta altura de crise) as senhas de presença dos deputados municipais: a Herdade da Comporta, principal parte interessada , o executivo do seu próprio bolso (já que tem TANTO interesse e pressa ) ou o dinheiro dos impostos dos contribuintes ,o nosso dinheiro???

Aqui pode não haver pedido de equivalência a licenciatura nenhuma, MAS QUE HÁ GATO HÁ!!!!!!

terça-feira, 17 de julho de 2012

Crédito à habitação: Bloco apela a partidos para que não cedam à "chantagem da banca"



O Bloco de Esquerda apelou hoje aos restantes partidos para que não cedam “à chantagem da banca” e deixem de adiar as alterações ao crédito à habitação. Em conferência de imprensa, o deputado Pedro Filipe Soares lembrou que os trabalhos da Assembleia da República são interrompidos na próxima semana e que “1500 famílias ficarão sem as suas casas" se esta matéria for deixada para depois do verão.
Para o deputado do Bloco, "a chantagem da banca, feita na voz da Associação Portuguesa de Bancos, é enorme e por isso lançou algum pânico e alguma confusão sobre as propostas que estão em cima da mesa". O grupo de trabalho, criado no Parlamento para debater na especialidade as várias propostas para rever o crédito à habitação, termina hoje as suas audições.
“O Parlamento não pode ficar refém nem se amedrontar da chantagem da banca, antes deve fazer aquilo a que se propôs, que é nesta sessão legislativa trazer soluções concretas, aprová-las, transformá-las em corpo de lei para responder ao flagelo do incumprimento do crédito à habitação", defendeu Pedro Filipe Soares.
O deputado do Bloco rejeitou a "ideia de que são precisos mais estudos, mais dados" e solicitou aos restantes partidos para que, depois de terminadas as audições, tragam para o terreno as suas propostas" para se chegue "a um consenso, a um texto final". O Bloco de Esquerda pretende que a nova lei seja aprovada na próxima semana.
“Nós não aceitamos que o Parlamento possa ceder a essa chantagem. O Parlamento deve ser firme na defesa daquilo a que se propôs, que é a defesa do direito à habitação, a defesa de soluções para os problemas de incumprimento das famílias no crédito à habitação. Por isso lançamos este apelo", concretizou Pedro Filipe Soares.
Pedro Filipe Soares recordou que o Bloco “trouxe este tema a debate após umas jornadas parlamentares, no início de março" e que as alterações à legislação que regula o crédito à habitação estão a ser debatidas na especialidade há quatro meses. É "muito tempo", diz o deputado.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Afinal, a corrupção é mesmo como o Bloco sempre disse!


Paulo Morais, ex-Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto denuncia numa entrevista - Aqui - a corrupção e os falsos políticos que minam a Democracia. Nada que o Bloco de Esquerda não tenha denunciado desde sempre!
Mas, para muitos a denúncia do Bloco era excessiva e radical. Pois bem, neste video é alguém que vem do PSD, que exerceu  um cargo de governo municipal, que esteve do lado da situação que denuncia! E fá-la explicando com pormenor como funciona o sistema e chamando os "bois pelos nomes".  
Afinal, a realidade é assim mesmo, como o Bloco sempre a descreveu! Antes não fosse!
   

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Bloco quer orçamento retificativo para devolução de subsídios


Francisco Louçã propôs ao Governo que apresente um orçamento retificativo para devolver o subsídio de férias e abdicar da retirada do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas. Afirmou que o Bloco se oporá frontalmente à reação do Governo, sublinhando que "estender a todos é uma forma de prejudicar os mais pobres, a classe média, quem paga impostos e isso é inaceitável”, e anunciou a apresentação da proposta de um imposto sobre património de luxo. 

"Estender isso [o corte de subsídios] a todos é uma forma de prejudicar os mais pobres, a classe média, quem paga impostos e isso é inaceitável. Portanto, o primeiro-ministro pode construir uma montanha de justificações, no fim do dia a única realidade é esta: ou ele devolve aquilo que inconstitucionalmente retirou ou quer agravar os problemas e se quer agravar os problemas terá a oposição de uma parte importantíssima do país, do Bloco de Esquerda, desde logo", declarou Francisco Louçã nesta sexta feira em conferência de imprensa.
O coordenador da comissão política do Bloco manifestou-se contra a não aplicação da decisão de inconstitucionalidade ao ano de 2012, frisando que "se há um superior interesse é o da Constituição, é o das pessoas". "A Constituição é a Constituição, não é uma conveniência. A única consequência é a devolução dos subsídios", enfatizou.
Para isso, o Bloco propõe ao Governo que apresente no parlamento um orçamento retificativo já em julho. Em qualquer caso, o Bloco de Esquerda irá reapresentar a proposta de um imposto sobre o património de luxo, a partir de um milhão de euros, acompanhado de um "conjunto de critérios técnicos para a avaliação do património".
Francisco Louçã frisou por fim: “Finalmente queria dizer que se o Governo pretende tirar desta decisão a consequência de um aumento geral de impostos para atingir a maior carga fiscal da história de Portugal contra todas as promessas e contra toda a evidência de que essa receita fracassa, terão a oposição mais frontal do Bloco de Esquerda. E de certamente grande parte da população portuguesa”.

Parlamento chumba projetos para impedir apoios públicos e transmissões de touradas


Foram votados nesta sexta feira na AR projetos do Bloco para acabar com o financiamento público das touradas e para proibir a sua transmissão televisiva e um projeto do PEV para impor limites à sua emissão televisiva. Todos os projetos foram chumbados pelos votos conjuntos de PSD, CDS, PS e PCP, mas muitos deputados do PS votaram favoravelmente nos projetos. 

O projeto do Bloco para impedir o financiamento público das touradas (aceda ao projeto na íntegra) recebeu o voto favorável, para além dos deputados do Bloco, do PEV, de 12 deputados do PS (Francisco Assis, Pedro Nuno Santos, Pedro Alves, Duarte Cordeiro, Isabel Moreira, Acácio Pinto, Jacinto Serrão, Mário Ruivo, Ana Paula Vitorino, Nuno Sá, Filipe Neto Brandão, Inês de Medeiros) e do deputado do CDS-PP João Rebelo. Abstiveram-se cinco deputados do PS (Ferro Rodrigues, Carlos Enes, Eduardo Cabrita, Elza Pais, Isabel Oneto).
O projeto do Bloco para proibir a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública (aceda ao projeto na íntegra) recebeu os votos favoráveis dos deputados do Bloco, do PEV, de 4 deputados do PS (Isabel Moreira, Jacinto Serrão, Rosa Albernaz e Pedro Delgado Alves) e a abstenção de 11 deputados do PS (Pedro Nuno Santos, Ferro Rodrigues, Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita, Carlos Enes, Filipe Neto Brandão, Inês de Medeiros, Nuno Sá, Acácio Pinto, Francisco Assis e Mário Ruivo).
Segundo a agência Lusa, o projeto de lei do PEV para considerar as touradas um espetáculo ilícito e impor limites à sua emissão televisiva recebeu os votos favoráveis de deptadas e deputados do Bloco e do PEV e ainda de cinco deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Nuno Sá, Isabel Moreira, Jacinto Serrão, Rosa Albernaz) e oito abstenções (Carlos Enes, Mário Ruivo, Inês de Medeiros, Pedro Nuno Santos, Ferro Rodrigues, Filipe Neto Brandão, Francisco Assis e Acácio Pinto), também do PS.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

quarta-feira, 27 de junho de 2012

segunda-feira, 25 de junho de 2012

terça-feira, 19 de junho de 2012

Cinco notas sobre a última Assembleia Municipal (16 de Junho)


1.Pedro Paredes continua a não dar resposta às questões que lhe são colocadas. Fica por esclarecer se por incapacidade ou receio de assumir as suas decisões. Sejamos correctos, há algumas questões a que Pedro Paredes dá resposta… fazendo piada de coisas sérias!  Por exemplo, quando lhe chamamos à atenção para a falta de um Plano de Segurança certificado na Biblioteca Municipal, respondeu que não havia problema porque “é facílima a evacuação, vão todos para a varanda”. 

2. O PS continua a ter uma enorme dificuldade em dizer qualquer coisa de esquerda ou até mesmo em defender as populações. Apresentou uma moção a contestar o encerramento do Tribunal de Alcácer onde dizia estar consciente “da necessidade urgente e inadiável de promover a redução da despesa pública”. 
Ora, a necessidade de redução da despesa pública é o argumento evocado pelo Governo para nos retirar o tribunal!

3. Por iniciativa do Bloco de Esquerda a difícil situação económica com que os Bombeiros de Alcácer se defrontam foi debatida nesta Assembleia. O Bloco alertou o executivo para a necessidade de, por exemplo, rever o protocolo que a Câmara de Alcácer assinou com a corporação de Bombeiros. Importa assegurar o funcionamento dos nossos Bombeiros! 
De forma surpreendente, o executivo demonstrou uma chocante insensibilidade. Nas palavras do Vereador Gabriel “Os problemas [do concelho] não se resumem aos bombeiros”. 
Valeu a intervenção da Mesa da Assembleia que chamou o executivo à atenção para a necessidade de rever a sua atitude! Esperemos que isso aconteça! 

4. A nossa Democracia não está de boa saúde. A Assembleia Municipal por duas vezes (!) rejeitou que a Câmara contraísse um empréstimo bancário feito pela CIMAL para saldar a dívida da empresa intermunicipal REGIE. Pois bem, por iniciativa do deputado do Bloco de Esquerda, ficou-se a saber que apesar da rejeição da Assembleia o município vai ter que assumir essa dívida! Porquê? Por causa de compromissos assumidos pelo executivo! Que Democracia é esta onde o repetido voto da Assembleia Municipal não vale?
 
5. Não é esta a Democracia pela qual o Bloco de Esquerda se bate. Que Democracia é a nossa? É essa a pergunta que importa colocar nos dias que correm! No Bloco de Esquerda batemo-nos por uma Democracia onde os poderes eleitos não se escusem a prestar contas e assumam as suas responsabilidades! Não é exigir o impossível. É exigir o essencial. 

quinta-feira, 14 de junho de 2012

A propósito do Tribunal de Alcácer


Nos últimos dias, muito se tem falado sobre a saída do tribunal de Alcácer. 

Ora sucede que o edifício do tribunal estava situado num terreno municipal. Entretanto, por iniciativa da Câmara Municipal,  deixou de estar. E, agora, se o tribunal for transferido de Alcácer… perdemos também o terreno? 
Certo é que quando, na Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2010, foi a votação a “proposta da Câmara Municipal para a provação da doação de parcela de terreno ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça” o resultado foi muito claro! 
 A proposta foi “aprovada por maioria, com um voto contra do eleito pelo Bloco de Esquerda”. Ou seja, PSD, PS e CDU aprovaram, apenas o Bloco de Esquerda votou contra. Para nós era óbvio que esta seria uma doação ruinosa para o município! Óbvio! 
Apetece perguntar, em que estariam a pensar os restantes deputados da Assembleia Municipal?

sábado, 9 de junho de 2012

Bloco de Esquerda reúne com os Bombeiros de Alcácer


O Núcleo de Alcácer do BE reuniu sexta- feira, dia 8 de Junho, com a Direcção da Associação de Bombeiros de Alcácer. Com esta iniciativa pretendemos tomar conhecimento da situação vivida anualmente pela Corporação. 
Um dos temas em análise foi o financiamento e edificação do novo quartel, obra que se encontra em curso estando por concluir algumas das infraestruturas. 
Alvo de particular atenção foi a difícil situação económica da Corporação de Bombeiros de Alcácer. 
O governo central tem vindo a impor aos Bombeiros um contínuo estrangulamento financeiro que os deixa numa situação muito difícil. Insustentável. Sem dinheiro para fazer face às suas necessidades mais imediatas! 
Consciente da gravidade, a delegação do Bloco tomou conhecimento das diligências realizadas e debateu com a Direcção dos Bombeiros medidas para ultrapassar a atual situação. Sobretudo, medidas ao nível do poder autárquico. 
Pela nossa parte, estaremos ao lado da Associação dos Bombeiros de Alcácer na defesa da nossa Comunidade. Não é possível pensar Alcácer sem os seus Bombeiros.

domingo, 3 de junho de 2012

A defesa do Concelho não se faz com… enganos!



O executivo municipal, através de comunicado, convida a população a participar dia 11 de Junho numa reunião pública de Câmara para “ouvir a voz de todos pela manutenção da Comarca de Alcácer do Sal e contra o sucessivo encerramento de serviços”. 
O Bloco de Esquerda sempre defendeu a participação popular nos órgãos de decisão política. Continuará a defende-la! Todos os Alcacerenses não serão demais no Largo do Tribunal. 
E por isso mesmo, o Bloco de Esquerda não pode pactuar com um executivo que pede à população que faça ouvir a sua voz… para, simplesmente, poder dizer que ouviu os Alcacerenses. Para logo de seguida, vir lamentar que não há nada a fazer, que o poder central é mais forte. E deixar cair o caso no esquecimento. 
Todos nos lembramos da concentração promovida pelo executivo em 12 de Dezembro de 2011 para lutar contra o encerramento dos Comboios. E todos soubemos pelo jornal Litoral Alentejano de 1 de Janeiro de 2012 que, nem um mês passado, o Presidente Paredes já aceitava o fim da paragem dos comboios como dado adquirido e estava a negociar com a rodoviária. 
O Comunicado do executivo é, de resto, enganoso e tenta esconder o que tem sido atuação do executivo PS. Nele, diz o executivo que “ não podemos aceitar o fecho de extensões de saúde, a agregação das escolas e freguesias…” 
O mesmo executivo que num parecer enviado à Diretora Regional de Educação datado de 12 de Abril declara “ A agregação de escolas no concelho de Alcácer do Sal (…) poderá ser uma oportunidade para a melhoria da qualidade do ensino no concelho e não só uma contrariedade com um fundo economicista." Afinal, o executivo sempre aceita a agregação das escolas! 
 O mesmo executivo que na Assembleia Municipal quando perguntado se estava disposto a lutar pela manutenção das actuais freguesias de Alcácer do Sal respondeu que está disposto… a negociar com o ministério. Afinal, o executivo sempre aceita a extinção de algumas freguesias! 
Bom seria que, desta vez, o executivo municipal tivesse uma só Palavra! E tomasse como suas as preocupações e anseios dos Alcacerenses. E sobretudo, tomasse a sua defesa de forma intransigente. Alcácer não pode perder mais este serviço público. Basta!

segunda-feira, 28 de maio de 2012

domingo, 29 de abril de 2012

A Torre do Relógio vai cair!?



Na última Assembleia Municipal – 27 de Abril – o Deputado do Bloco de Esquerda lembrou ao executivo PS que a Torre do Relógio necessita de uma recuperação urgente. Por um lado, é um monumento de Alcácer e, por outro lado, a sua degradação coloca em risco a segurança de pessoas e bens. 
Resposta de Pedro Paredes: A torre vai cair!. Diz o Presidente que não há nada a fazer porque nem todo o orçamento da câmara chegaria para reparar a Torre.(!!!) Paredes foi mais longe, não é só a Torre que vai cair, é todo aquele talude que está em risco de cair
Quando confrontado pela Assembleia com a gravidade desta situação e a necessidade de tomar medidas que garantam a segurança pública, Paredes respondeu que não há nada a fazer e temos que aguentar o risco daquele talude cair
Enfim, o executivo PS no seu melhor! “Arranja” o RUAS, deixa cair os monumentos e esquece as pessoas.

terça-feira, 24 de abril de 2012

domingo, 22 de abril de 2012

O Património da Hipocrisia


O IV aniversário da Cripta Arqueológica do Castelo de Alcácer do Sal foi, devidamente, assinalado no passado dia 18 de Abril.
O executivo camarário quis assinalar este aniversário prolongando o horário de visita da Cripta até às 24 horas e promovendo um concerto como Coro da Universidade Sénior. No dia seguinte abriu ao público a exposição “Lucernas romanas”. Muito bem.
Enquanto isto, as obras da frente ribeirinha do programa RUAS continuam a decorrer… sem qualquer acompanhamento arqueológico!
Note-se, obras públicas desta envergadura estão obrigadas por lei a serem acompanhadas por técnicos de arqueologia que fiscalizem os trabalhos. O propósito é evidente, salvaguardar qualquer achado arqueológico que venha a ser descoberto na obra. Quem nos garante a nós que as máquinas que esburacam o “largo das camionetas” não destruíram qualquer preciosidade do Património arqueológico Alcacerense?
Mesmo que não esteja interessado em salvaguardar o Património arqueológico Alcacerense, o executivo sabe que a falta de acompanhamento arqueológico pode ser motivo para suspender as obras. Suspender as obras e, assim, encarece-las.
Já sabíamos há muito que este executivo camarário não tem qualquer política cultural, que menospreza uma das mais-valias económicas do nosso concelho, o património – por exemplo, que é feito do museu municipal? – mas tamanha incúria é demasiada! Como podemos defini-la?

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Câmara Municipal de Alcácer do Sal: jobs for the boys


 A biblioteca municipal de Alcácer possui, para além do seu diretor, dois técnicos superiores na área de biblioteca.
O Diretor acabou de apresentar o seu pedido de reforma e é necessário preencher o seu lugar. Face a esta situação a CMAS vai admitir um novo técnico superior para o lugar de Director, apesar dos dois quadros superiores existentes trabalharem nesta biblioteca há dez anos pelo menos, estando um deles a terminar o doutoramento na área das Bibliotecas – convém lembrar que em Portugal são pouquíssimos os Doutorados nesta área. Portanto, ambos têm qualificação para ocupar o lugar.
Perguntamos: não seria mais lógico, subir um destes técnicos a Director?
Pois é ... o problema é que estes técnicos não fizeram parte da lista do PS, e os empregos neste concelho são “jobs for the boys”, neste caso, “job for the girl” – Clarisse Veredas.
Passamos a explicar.
Na Assembleia Municipal em que foi aprovado o novo quadro de pessoal do Autarquia o deputado do Bloco de Esquerda estranhou o aumento do quadro de pessoal da Biblioteca Municipal que passou de dois técnicos superiores para três – quando o que é necessário é aumentar o número de técnicos especialistas. Na sua intervenção o deputado do Bloco de Esquerda assocou a criação de mais este lugar de técnico superior aum caso de  “job for de boys”, com ironia perguntou ao executivo se este lugar não era para uma militante do PS que fora candidata a deputada nas últimas eleições legislativas, uma senhora que era bibliotecária em Ferreira do Alentejo.
Nessa mesma Assembleia, no período de intervenção do público, uma militante do Bloco de Esquerda foi, ainda, mais clara. O lugar criado na Biblioteca foi feito de propósito para ser dado a Clarisse Veredas!
O tempo, infelizmente, deu-nos razão! Mais que razão!
A nova Directora de Biblioteca Municipal de Alcácer é uma senhora que é militante do PS, foi candidata a deputada nas últimas eleições legislativas, era bibliotecária em Ferreira do Alentejo e chama-se… Clarisse Veredas.
Job for the Girl? Tacho feito à medida? Não há como nega-lo!









domingo, 1 de abril de 2012

Freguesias: bode expiatório do momento…


Para desviar a atenção dos milhões que o estado dá para os negócios privados (do BPN/BIC à Lusoponte, das rendas da EDP aos hospitais público-privados,etc.etc…), a direita dos interesses, bem apoiada pelo PS, lança periodicamente um bode expiatório como tema a desenvolver pelo comentário único na sua comunicação social, para fazer esquecer a corrupção legalizada em que vivemos.
Depois do funcionário público culpado de todos os males e do “estado-gordo”, a cassete toca agora a música das autarquias gastadoras. As autarquias gastam à tripa-forra e são um peso difícil de suportar por um estado que tem outras prioridades.
Como o lobo que ataca o rebanho escolhe as ovelhas mais fracas, os políticos público-privados que nos governam, já escolheram o elo mais fraco a atingir –as freguesias. Extinguir freguesias… eis a grande solução para diminuir o déficit.
Podem os autarcas defender que em momento algum as freguesias contribuíram para o desequilíbrio das contas públicas, recordando que as verbas canalizadas para as freguesias representam apenas 0,10 por cento do Orçamento de Estado deste ano
Lembrar a importância que as juntas de freguesia desempenham enquanto instituições de proximidade na identificação e intervenção em casos sociais.
Afirmar que nos meios rurais, as distâncias entre freguesias e povoações traduzem-se, em muitos casos, em dezenas de quilómetros o que, para as populações mais envelhecidas, poderá representar um afastamento dos serviços públicos e um acrescer de despesas para poder ter acesso aos mesmos.
Sublinhar que a extinção de freguesias pode significar um retrocesso nos direitos adquiridos pelas populações locais e um afastamento das mesmas do poder público e de serviços muitas vezes essenciais para o seu dia-a-dia.
Recordar que quanto ao número de autarquias na União Europeia, do ponto de vista da “racionalidade” aritmética desta matéria, os países que se encontram em “melhor” situação são, por ordem decrescente: Reino Unido, Dinamarca, Lituânia, Irlanda, Países Baixos, Grécia, Portugal e a Suécia. Ou seja, isto demonstra de forma clara que não há qualquer relação racional entre o nível de desenvolvimento, o grau de dificuldade orçamental pública e o tipo de desenho administrativo territorial."
Defender que qualquer alteração do mapa de freguesias deve ser aprovada em referendo pelas populações.
Para os “talibans” do neoliberalismo que nos governam, tais argumentos não interessam.
Extinguir freguesias é um exemplo para um estado que tem de “emagrecer”, para poder engordar com as suas rendas os interesses económicos privados que depois garantirão um lugar nos conselhos de administração aos políticos público-privados do “arco da governação”…

Álvaro Arranja [Aqui]

quarta-feira, 28 de março de 2012

As opções do executivo PS


Numa altura de crise económica como esta, num dos concelhos mais pobres do Alentejo, com uma população envelhecida e carenciada,sem meios ou recursos para se deslocar dos bairros para a cidade (ao Centro de Saúde, à Câmara Municipal, a outros serviços públicos, às compras), o executivo PS de Pedro Paredes acaba com o transporte urbano em Alcácer. A justificação é falta de dinheiro para manter os transportes, e Pedro Paredes afirmou mesmo, na última Assembleia Municipal, que não voltará a haver transporte urbano em Alcácer. 
A mesma falta de dinheiro não impediu Pedro Paredes de propôr à Assembleia Municipal o endividamento com recurso a empréstimo bancário no valor de 328 644,29 euros, a fim de pagar as dívidas da empresa REGI, da qual o próprio foi presidente a partir de Dezembro de 2005. A REGI foi fundada em Março do ano referido e apenas serviu para “jobs for the boys”, dando emprego à clientela partidária, primeiro da CDU e a seguir do PS, alguns deles auferindo ordenados superiores a 6000 euros mensais! Que tarefa complexa e importante teriam os membros desta empresa para auferirem mensalmente: 
- 2005, equipa de Rogério de Brito: 5.585,66 € (Maria Alberta Branco) (10 vezes o ordenado mínimo nacional!!!), 5.340 € (Ricardo Veludo), 2995 € (Alexandre Santos, Maria Ana Lis, Gerardo Lisboa, cada um); 
- equipa de Pedro Paredes: 3049,75 € (Ana Fialho Massano), 3199,29 €(Anabela Garcia); 2510 € (Rui Pereira). 
Estes são apenas alguns exemplos de ordenados que são superiores a 4 vezes o ordenado mínimo nacional! Estes são apenas alguns membros da equipa maravilha que chularam o Estado desde 2005 para levar uma empresa à falência.

quinta-feira, 15 de março de 2012

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012