Após ter sido publicada, na Netemprego - portal do IEFP para promover o encontro entre a procura e a oferta de emprego em Portugal - uma vaga para educador de infância em Tavira, à qual corresponde um contrato a termo de seis meses e um salário mensal de 833 euros, com a indicação de que a mesma só pode ser ocupada pela candidata Vera Pereira, o delegado regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Faro veio esclarecer que o nome da candidata foi incluído “por erro”.
Para este representante, a única "situação atípica foi efetivamente o nome da trabalhadora indicado pela entidade contratante ter passado para a internet".
A medida Estímulo 2012 “prevê que a empresa contratante possa indicar desde logo o trabalhador a contratar. O que aconteceu de forma incorreta neste caso concreto foi que o nome da pessoa passou para a Internet e isso não devia ter acontecido", adiantou Carlos Baía.
O delegado regional do IEFP precisou ainda que, "para beneficiar do apoio financeiro, esse trabalhador tem que estar inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos" e " essa é uma regra fundamental".
Para o IEFP é, portanto, natural inflacionar o número de propostas de emprego disponíveis, publicando na internet vagas que, na realidade, já estão, à partida, ocupadas, e criar falsas expectativas entre os desempregados de que ainda têm alguma hipótese de vir a preenchê-las.
Certo é, por outro lado, que as empresas que, efetivamente, têm necessidades de contratação e, inclusive, como é o caso, já têm uma ideia certa de quem querem contratar, encontram no Estímulo 2012 a forma perfeita de fazer o Estado assumir despesas que lhes seriam imputadas e de contratar a baixos custos.
Este programa, que prevê que o Estado se responsabilize por 50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de 419.22 euros por mês, pelo período máximo de 6 meses, tem resultado na precarização dos trabalhadores e no embaratecimento dos salários. Algumas empresas oferecem, no âmbito do Estímulo 2012, salários de 500 euros para arquitetos licenciados e de 650 euros para dentistas também com curso superior.
O salário médio dos trabalhadores contratados no âmbito do estímulo 2012 é de 656,67 euros.
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