O Bloco acusa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de ter isentado grandes empresas "em milhões de euros". Fê-lo através de um despacho assinado em Outubro e ao arrepio do relatório da Inspeção Geral de Finanças, que o governante mantém até hoje em segredo mas que o Bloco quer tornar público.
"Quando o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é quem assina esta isenção fiscal aos grandes grupos económicos, nós percebemos que o Governo não quer ir buscar dinheiro aonde ele existe, continua sempre a ir buscar ao bolso dos portugueses", afirmou o deputado bloquista Pedro Filipe Soares aos jornalistas no Parlamento.
O Secretário de Estado em causa é Paulo Núncio, dirigente do CDS-PP, que o deputado bloquista diz querer "transformar-se no secretário de Estado das isenções fiscais para os grandes grupos económicos". "Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou o deputado, citado pela agência Lusa.
Pedro Filipe Soares referiu ainda que é "a própria Inspeção Geral de Finanças (IGF)" a dizer "que esta é uma forma errada de gerir as contas públicas e errada de ir buscar receitas fiscais, porque promove exatamente a fuga a estes pagamentos". Segundo o deputado "a receita fiscal que esta medida permitia ir buscar era equivalente ao corte de um dos salários da administração pública".
O relatório da IGF que diz que o método escolhido por Paulo Núncio é o que permite maior evasão fiscal e menos transparência tem sido mantido pelo Secretário de Estado do CDS no segredo dos deuses. O jornal "Público", que noticiou este caso, diz que há meses que tenta aceder ao relatório, "mas o gabinete do secretário de Estado impede esse acesso". Inconformado com a recusa do governante, o jornal afirma que tentou "a intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, mas a CADA considera que sem homologação não é possível".
Núncio diz que o relatório "está protegido pelo dever de confidencialidade e sigilo fiscal". Mas o relatório de atividades da IGF no ano passado confirma que "a dedução por dupla tributação económica é a mais expressiva de todas as deduções efectuadas" e que ""método da dedução ao rendimento previsto no Código do IRC tem tido um impacto negativo em termos de receitas fiscais e tem suscitado grandes dificuldades quanto à determinação da existência de tributação efectiva a montante". Antes de chegar ao Governo, Paulo Núncio era sócio da sociedade de advogados Garrigues. Questionado pelo "Público" se tinha clientes que beneficiariam da sua decisão, não respondeu.
Nos dois requerimentos entregues na Assembleia da República esta terça-feira, para ouvir Paulo Núncio e ter acesso ao relatório escondido, o Bloco argumenta que o despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a tributação de dividendos provenientes de SGPS "vem validar a interpretação mais lesiva para o Estado" e permite que se uma empresa "subfiliada tiver sido tributada em um euro, é o suficiente para que se isente de milhões de euros". "As notícias recentes indicam que este despacho foi efetuado ao arrepio da IGF, considerando a IGF que este método de validação da tributação efetiva tem tido um impacto negativo em termos de receitas fiscais, a relevância desta situação é bem visível pelos montantes envolvidos, só em 2008 foram 9635 milhões de euros isentos", refere ainda o Bloco.
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