Nota breve sobre a última Assembleia Municipal II

Junto ao Rio Sado o projectado Clube Náutico agora deu lugar ao chamado “Alcácer Vitória -Edifícios Multiusos”. Situação que continua a merecer a atenção do BE!
O nosso deputado levou à Assembleia um parecer do Gabinete Jurídico da autarquia onde se pode ler que As áreas onde as edificações [do projectado Clube Náutico] se implantam estão excluídas dos limites desse perímetro urbano pelo que se inserem na classe de espaços não urbanizáveis, identificada na Planta de Ordenamento como espaço agrícola de regadio. Segundo a Planta de Condicionantes, o local integra a Reserva Agrícola Nacional (…) Assim sendo, é aplicável o art. 10º do reg. PDM que disciplina a edificação na mesma área (…) somente será licenciada a edificação quando ela for ou estiver vinculada à actividade agrícola, pecuária e infraestruturas.
Como é público o empreendimento “Alcácer Vitória -Edifícios Multiusos” publicita o aluguer de Escritórios, comércio, habitação, salas de reuniões e formação” e a “venda de escritórios, comércio e habitação”. Nenhuma actividade que se enquadre nas definidas no supracitado parecer jurídico.
Confrontado com esta contradição, o Presidente Pedro Paredes disse que com base num parecer do Dr. Marino podíamos, por ser um edificio pré-existente, licenciar a construção da qualquer outro edifício desde que respeitássemos a área de construção.
Ora sucede que o parecer supracitado pelo deputado do Bloco – o que só foi revelado depois da intervenção do Presidente Pedro Paredes - é exactamente o parecer do Dr. Marino [Vicente]. Ou seja, o Presidente Pedro Paredes estava a faltar à verdade!
Quando isso lhe foi dito, o Presidente limitou-se a responder: se acha que houve tráfico de influências, faz uma queixa, eu não falo sobre o assunto.
O Bloco pretendia justamente denunciar e clarificar o assunto. Em vez disso, o Presidente Pedro Paredes negou-se a falar sobre o assunto e – sem que nós o tenhamos feito – levantou a questão do tráfico de influências. Ou seja, levantou a suspeição sobre o licenciamento que ele próprio fez! É caso para lembrar aquele velho ditado popular, pela boca morre o peixe?!

Nota breve sobre a última Assembleia Municipal I

No próximo dia 5 de Outubro Portugal comemora o centenário da sua República.
Curiosamente, nesta Assembleia foi rejeitada uma moção apresentada pelo BE intitulada “Em Defesa da Laicidade”.
A moção depois de destacar a Laicidade (separação do Estado da Igreja) como um dos valores da República, lamentava a participação do Presidente da Assembleia Municipal, como representante dessa instituição, na cerimónia religiosa da bênção da cadeira de rodas - a quando da 4ª Romaria e Procissão de St. Maria do Castelo – e exigia que os representantes da Assembleia, enquanto deputados, se abstivessem de participar em quaisquer cerimónias religiosas.
Percebe-se a rejeição desta moção se nos lembrarmos que a Romaria Católica agora promovida pelo executivo comunista da Junta de Santa Maria foi criada pelo anterior executivo socialista. O que é mais surpreendente é ouvir a deputada comunista Antonieta Santos fazer a apologia da participação dos representantes do Estado em cerimónias religiosas, ou ouvir o Presidente da Assembleia Municipal acusar o BE de pretender restringir a liberdade religiosa. O oportunismo político e falta de argumentação explicam estes comportamentos.
Curiosamente, nesta Assembleia o executivo PS assumiu o seu desinteresse pela comemoração da República.
Depois de desvalorizar o significado histórico da implantação da República, o Presidente Pedro Paredes foi claro. Perante a interpelação do deputado do BE - que lembrou o projecto de comemoração proposto ao executivo pela Assembleia, bem como as propostas de actividades apresentadas pela Escola Secundária e pela ADPA - o executivo reconheceu que nada foi feito! Como disse Pedro Paredes “nós [executivo] não aderimos…já aconteceu há cem anos e já lá vai.”
Enquanto noutras autarquias a comemoração da República foi aproveitada como um evento promotor de dinamismo cultural e económico – é bom frisá-lo – por cá, simplesmente, foi ignorada! Talvez valha a pena lembrar que a terceira indústria mais lucrativa… é a cultura!

A última Assembleia Municipal teve início dia 25 de Setembro na Junta de Freguesia da Comporta, devido ao adiantado da hora, os trabalhos foram interrompidos e, posteriormente, retomados dia 28 de Setembro no auditório Municipal.

Cresce a luta pela água nos Andes

E se um dia a água também faltar na Europa!