IEFP: único “erro” foi a publicação do nome da candidata na internet

Após ter sido publicada, na Netemprego - portal do IEFP para promover o encontro entre a procura e a oferta de emprego em Portugal - uma vaga para educador de infância em Tavira, à qual corresponde um contrato a termo de seis meses e um salário mensal de 833 euros, com a indicação de que a mesma só pode ser ocupada pela candidata Vera Pereira, o delegado regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Faro veio esclarecer que o nome da candidata foi incluído “por erro”.

Para este representante, a única "situação atípica foi efetivamente o nome da trabalhadora indicado pela entidade contratante ter passado para a internet".

A medida Estímulo 2012 “prevê que a empresa contratante possa indicar desde logo o trabalhador a contratar. O que aconteceu de forma incorreta neste caso concreto foi que o nome da pessoa passou para a Internet e isso não devia ter acontecido", adiantou Carlos Baía.

O delegado regional do IEFP precisou ainda que, "para beneficiar do apoio financeiro, esse trabalhador tem que estar inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos" e " essa é uma regra fundamental".

Para o IEFP é, portanto, natural inflacionar o número de propostas de emprego disponíveis, publicando na internet vagas que, na realidade, já estão, à partida, ocupadas, e criar falsas expectativas entre os desempregados de que ainda têm alguma hipótese de vir a preenchê-las.

Certo é, por outro lado, que as empresas que, efetivamente, têm necessidades de contratação e, inclusive, como é o caso, já têm uma ideia certa de quem querem contratar, encontram no Estímulo 2012 a forma perfeita de fazer o Estado assumir despesas que lhes seriam imputadas e de contratar a baixos custos.

Este programa, que prevê que o Estado se responsabilize por 50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de 419.22 euros por mês, pelo período máximo de 6 meses, tem resultado na precarização dos trabalhadores e no embaratecimento dos salários. Algumas empresas oferecem, no âmbito do Estímulo 2012, salários de 500 euros para arquitetos licenciados e de 650 euros para dentistas também com curso superior.

O salário médio dos trabalhadores contratados no âmbito do estímulo 2012 é de 656,67 euros.

Viana manifesta-se contra a tourada

As festas da Senhora D'Agonia são as mais importantes em Viana do Castelo. As ruas enchem-se de gente para ver os cortejos em que são exibidos trajes tradicionais, “gigantones e cabeçudos” e “zés p'reiras”. Como é habitual nestas festas, há carrocéis, carrinhos de choque, farturas e tudo o que se encontra nas feiras portuguesas. Mas este ano houve algo de novo: a festa foi manchada com uma tourada.

Desde 2009 que a Câmara de Viana erradicou do concelho as touradas. Depois de ter declarado a cidade como anti-touradas, a autarquia decidiu adquirir a praça de touros para a encerrar à atividade tauromáquica. Durante três anos não houve tourada e a população não sentiu a sua falta. Mas os empresários tauromáquicos não perdoaram a ofensa e, tendo formado a ironicamente designada federação Prótoiro, resolveram organizar uma tourada de novo em Viana, em praça amovível.

Contra esta provocação gratuita, um grupo de cidadãs de Viana começou a mobilizar-se, via internet, para organizar um protesto. A notícia espalhou-se e a manifestação contra a tourada acabou por contar com mais de 300 pessoas, destacando-se claramente como a maior já organizada fora de Lisboa nos últimos anos. Na manifestação estiveram presentes várias associações de defesa dos animais e culturais, assim como aderentes do Bloco de Esquerda. O ex-presidente da câmara responsável por declarar Viana como concelho anti-touradas, Defensor Moura, também marcou presença.

Ao som de batuques e de frases como “Festas D'Agonia sem tauromaquia” ou “Tortura de animais em Viana nunca mais”, a população de Viana expressou a sua indignação. À medida que o público entrava para a arena, tornava-se claro aquilo que toda a gente já sabia: que a Prótoiro trouxe gente de fora, inclusive do sul do país, dado que não há em Viana suficientes “aficionados/as” para pagar 20€ por uma tourada.

Para além das provocações habituais dos toureiros, a manifestação teve ainda de lidar com a atitude agressiva de um corpo policial pago pela Prótoiro para impedir o acesso de manifestantes ao terreno onde foi montada a arena. A polícia contratada começou por tentar arrastar a manifestação para um local afastado, onde seria invisível, mas o cordão foi fraco demais para conter toda a gente e a manifestação acabou por se realizar em frente à arena. Devido sobretudo à agressividade de um polícia que se recusou a identificar, por mais de uma vez os ânimos exaltaram-se, tendo uma carga policial sido evitada pela atitude conciliadora da organização.

Tribunal autorizou a ilegalidade

O pedido de licenciamento da tourada foi rejeitado pela Câmara de Viana com base nas leis de ordenamento do território. O terreno onde foi montada a arena amovível está classificado como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, estando ainda integrado na rede de áreas protegidas europeia Natura 2000, pelo que até a construção de um pequeno barraco para uso dos agricultores requer uma autorização especial. Mas a federação Prótoiro interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal de Braga, argumentando que a autarquia não poderia impedir um espetáculo que é permitido pela lei, tendo conseguido um veredicto favorável num processo que foi concluído em tempo recorde.

A autarquia, que nem sequer foi ouvida no processo, reagiu de imediato interpondo um recurso. Mas desta vez o tribunal não foi tão expedito, tendo dado na sexta-feira um prazo de cinco dias para a organização da tourada responder às questões da autarquia. Uma decisão que, na prática, permitiu à Prótoiro realizar a tourada, apesar de estar a violar a legislação de proteção do território e apesar de estar numa cidade anti-touradas.

Campanha de desinformação

Quem tiver acompanhado as notícias da manifestação pela comunicação social terá visto como a mensagem presente em (quase) todas as reportagens é a de que os confrontos físicos entre manifestantes e aficionados apenas foram evitados pela atuação da polícia. Mas quem esteve lá viu aficionados a passar pelo meio da manifestação, provocando com insultos e gestos ofensivos, sem que nada lhes tenha acontecido. A violência estava presente, mas apenas do lado de quem se diverte com o sofrimento de um animal.

Apenas o Esquerda.net entrevistou as organizadoras da manifestação, tendo a SIC, televisão onde não passam touradas, sido a única que mostrou imagens da manifestação. A TVI ignorou o protesto e a RTP fez uma reportagem em que deu oportunidade ao presidente da Prótoiro, José Reis, para lançar acusações falsas de supostos atos de violência por parte dos manifestantes. Nada de novo, já que a RTP se tem unido ao Jornal de Notícias e ao Correio da Manhã para dar tempo de antena ao empresário tauromáquico que se queixa de um “ecoterrorismo” que nunca existiu.

Tal como aconteceu com os chamados “indignados”, as manifestações anti-touradas têm sido capazes de quebrar o muro de silêncio mediático, através da internet e da comunicação boca-a-boca. Esta é a face mais visível de um novo tipo de ativismo pelos direitos dos animais, que funciona em rede, de forma descentralizada e democrática, e que rejeita a atitude legalista de quem acha que as causas se ganham em reuniões fechadas com governantes e não na rua. Um ativismo que tem crescido exponencialmente, tanto em número de pessoas como em reivindicações.

Francisco Louçã: Carta aos activistas e ao povo do Bloco

Decidi que na próxima Convenção, no termo do meu mandato como porta-voz do Bloco, não me recandidatarei a essa função. Devo esta explicação em primeiro lugar aos ativistas e ao povo do Bloco, e é por isso que te escrevo para que a leias antes de qualquer outra pessoa.

Cumpri estas funções durante dois mandatos e dei a cara pelo Bloco desde a sua fundação. Julgo que é tempo de uma renovação da representação pública do nosso movimento. Determina-me a minha conceção pessoal do princípio republicano: na vida política, é preciso saber que o exercício de uma responsabilidade mais intensa tem sempre um tempo e que, numa luta coletiva, dar lugar aos outros é das decisões mais dignas a que somos chamados. A renovação da direção faz o Bloco mais forte.

Durante treze anos, dei tudo o que podia e sabia ao nosso movimento.

Neste tempo, estive contigo nesse trabalho imenso de dar corpo a uma esquerda socialista, uma esquerda de valores e convicções. Estivemos na luta contra as guerras e na defesa da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social. Ajudámos o país a perceber a condenação que é a precariedade dos jovens. Estivemos em movimento. Fomos à luta. Gostei do que fizemos.

Neste tempo, fiz mais de um milhão de quilómetros pelas estradas de tantas campanhas, comícios e reuniões. Encontrámo-nos lá. Provámos que se consegue o impossível.

Neste tempo, conseguimos algumas vitórias: o princípio da abertura do sigilo bancário e outras medidas contra a corrupção e a evasão fiscal, a redução dos contratos a prazo a um ano (que a direita anulou logo que conseguiu e que o PS passou a rejeitar), a despenalização do aborto, o fim da perseguição criminal aos toxicodependentes, o casamento gay, a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, a carta dos direitos do SNS, o acesso à procriação medicamente assistida, o reconhecimento dos direitos dos filhos dos imigrantes. Valeu a pena o que temos feito no parlamento e no país.

Discuti com cinco primeiros-ministros e disse-lhes do que é esta esquerda moderna e socialista. Discuti com candidatos a presidente e com adversários, como falei com amigos e aliados com quem temos tanto em comum. Gosto do confronto claro da esquerda contra a direita.

Neste tempo, publiquei onze livros de investigação científica ou de ensaio político ou histórico. Gosto do debate de ideias: escrevi o que pensava e fui à crítica.

Neste tempo, perdi amigos, camaradas e um irmão-de-armas, o Miguel. Não desisto de nenhum deles.

Tu e eu fazemos parte de um movimento que luta para mudar a vida e o mundo. Engana-se dramaticamente quem nos confunde com um comité eleitoral: só constitui uma liderança para a esquerda e para o país quem estiver preparado para vitórias e derrotas, quem não se iludir com aquelas nem se amedrontar com estas. Um dirigente de esquerda nunca vira as costas.

Porque tem essa coerência, o Bloco está hoje mais forte na opinião pública. Notaste que todas as sondagens do último ano nos vão indicando subidas do apoio popular e que em duas delas já ultrapassamos mesmo o CDS. O povo vai reconhecendo, na vida angustiante que a austeridade impõe, que temos razão ao rejeitar a devastação da troika, a ganância financeira e a estratégia do empobrecimento e do desemprego. Estamos por isso mais capazes de responder aos agiotas e ao governo das direitas.

Nas três reuniões que já tivemos com a troika, ficou evidente que os seus funcionários nada querem saber do que sofre este país e os seus trabalhadores, espoliados em salários, pensões e impostos para enriquecer o privilégio. A crise é mesmo a sua política. O nosso povo sabe por isso que a esquerda só conduzirá o país quando rejeitar o Memorando da troika, impuser o cancelamento da dívida abusiva e recuperar uma política esforçada de emprego. Temos por isso uma responsabilidade imensa, constituir uma alternativa de governo contra a bancarrota.

A Grécia demonstrou exatamente a que conduz a estratégia da destruição do Estado Social e porque é necessário um governo de esquerda. Mas demonstrou ainda que, no nosso tempo, a social-democracia é uma agência financeira, que o diretório da União Europeia se está a construir contra a Europa e que é necessária uma nova resposta social contra o fanatismo liberal. Esse é caminho do Syriza, o da coerência e da vitória. Para constituir uma liderança para Portugal, a esquerda precisa de ser socialista e de conduzir a luta da democracia e do trabalho contra o capital.

Com a sua coerência, o Bloco dará um contributo para esse reforço político. E com a renovação da direção, responderá também ao nosso tempo. Sei, e tu sabes, que não é fácil, mas temos equipas capazes de dirigir este esforço gigantesco que é uma esquerda socialista em ação. Para pensar esse novo modelo de direção fiz uma única sugestão: que a nova representação do Bloco seja assegurada por um homem e uma mulher. Sei que aparecerá o argumento de que isto não é tradicional e que este modelo, que entre nós foi proposto pelo Miguel Portas, é demasiado inovador. Penso o contrário: a renovação de estilos de liderança com a representação de homens e mulheres - já estamos no século XXI -, é o caminho normal da esquerda. Temos quem assegure esta capacidade de liderança. Como noutros partidos europeus, este modelo acentua o trabalho coletivo na direção e no movimento e é assim que nos fazemos mais fortes.

Finalmente, quero agradecer aos fundadores do Bloco, o Luís Fazenda e o Fernando Rosas, a sua experiência, inteligência e lealdade ao movimento e o seu empenho de sempre. Quero ainda agradecer-te muito em especial, a ti, a todos os ativistas, os meus camaradas, o que não se agradece, este tempo magnífico que estamos a viver na luta mais difícil, porque fazemos o que mandam a nossa consciência e a lealdade à esquerda.

Não é por isso uma despedida. Não preciso de te dizer que podes contar comigo para tudo. Sabes que assim será. Não faltarei a nenhuma das lutas a que a imaginação, a fidelidade aos valores de esquerda, a defesa do trabalho, a cultura da solidariedade nos vai levar. É assim que gosto de viver. Intensamente, incansavelmente, sem nunca desistir.

Francisco Louçã