Três notas sobre a última Assembleia Municipal

I

Na Assembleia Municipal de sexta- feira, dia 29 de Abril, o executivo PS apresentou uma segunda proposta de orçamento. Era, aliás, esse o principal assunto em debate. Na votação, o Bloco de Esquerda absteve-se e, deste modo, contribuiu para a viabilização do orçamento.
É certo que este orçamento é o orçamento do executivo do PS, não o nosso!
Este orçamento, como o anteriormente proposto, continua a não passar de um somatório de rubricas administrativas sem fio condutor nem estratégia que permita definir um projecto consistente para o Concelho. Continua a não apresentar projectos de investimento que contribuam decisivamente para a resolução dos problemas do Concelho.
No entanto, constatamos que, finalmente, o executivo foi obrigado a reconhecer a importância da participação das várias forças políticas representadas nesta Assembleia e a solicitar o seu parecer.
Desta feita, foram ouvidas as nossas propostas e, ainda que timidamente, vimos algumas delas serem tidas em apreciação. Representa um pouco do contributo a que o Bloco de Esquerda nunca se esquivou, mas que anteriormente fora recusado.
Foi já um passo significativo em direcção a um orçamento que sempre quisemos participado e que nunca o tinha sido.
Por outro lado, temos plena consciência de que a crise criada pelo governo PS, pela Direita e agora pelo jugo do FMI se fará sentir nas contas das autarquias. Alcácer não é excepção.
São estas as circunstâncias que justificaram a nossa abstenção, viabilizando este orçamento, na certeza de que pediremos contas!

II

Todos sabemos que este executivo PS não tem política cultural para o Concelho. O Presidente Paredes já chegou a afirmar que a promoção de acções e eventos culturais nas freguesias é … uma competência típica das Juntas de Freguesia. O Vereador da Cultura Gabriel Geraldo na última Assembleia nem sequer foi capaz de esclarecer cabalmente quais os funcionários de que dispõe o Arquivo Municipal, serviço que ele próprio tutela.
O que nunca esperámos foi ver o Presidente Paredes menosprezar o seu Vereador da Cultura publicamente, em plena Assembleia Municipal.
Perante uma intervenção da deputada Antonieta Silva criticando a falta de aposta no Património Cultural deste executivo, o Presidente Paredes delegou a resposta no… deputado Rui Damião. Ora, sucede que o Vereador Gabriel Geraldo estava mesmo ali, sentado ao lado do Presidente Paredes. Mas, pelos vistos, não era competente para dar a resposta pretendida. Certo é que o vereador Gabriel Geraldo ouviu a intervenção do deputado sobre a actividade do pelouro que ele, vereador, tutela em silêncio. Quem saiu mal da fotografia já de percebeu quem foi.
Quem sai a perder com a falta de competência do executivo somos todos nós alcacerenses!


III

Veio de novo à Assembleia para discussão e votação o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal. Como é público, o Bloco de Esquerda desde sempre que se bate pela transparência nos concursos de admissão de funcionários públicos. A função pública não pode ser uma máquina de criação de empregos para as clientelas dos partidos políticos. Não compactuamos com "jobs for the boys!" Aliás, durante a discussão deste novo Mapa de Pessoal, o comportamento da bancada do PS passou de uma ostensiva desatenção a um notório incómodo quando o Deputado do Bloco disse que há quem denuncie o clientelismo e quem dele tire partido!
Ora, olhando para o Mapa do Pessoal apresentado pelo executivo, salta à vista a grande percentagem de admissões ou requalificações de técnicos superiores quando comparados com outros funcionários. E mais, a área de formação académica requerida para estes técnicos superiores é muito variável. Enquanto, por exemplo, para admissão ao lugar de chefe de divisão de Educação, Saúde e Acção Social apenas é requerida uma “licenciatura” seja ele em que área for; para admissão ao lugar de chefe da Unidade de Serviços de apoio é requerida uma “licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional” – note-se, apenas existente numa escola do País!
Face a esta diversidade de critérios o Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao executivo. Resposta do Presidente Paredes: excepto um ou outro caso não estamos a pensar em ninguém em concreto. E face à nossa insistência, que casos em concreto são esses, o Presidente Paredes, não hesitou em afirmar: eu tenho aqui os nomes e indicou-os. Trata-se do Mário e Cardoso e de Pedro Repolho, justamente formado em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional, já lá esteve [na autarquia] gostamos e não queremos outro. Perante declarações destas que mais dizer?
O Bloco de Esquerda continuará intransigente na defesa dos seus valores de sempre! Na defesa de uma autarquia ao serviço de todos os cidadãos e não ao serviço de interesses pessoais. Somos Esquerda de Confiança!