quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Assembleia Municipal de 24 de Setembro: moções apresentadas pelo BE

Em Defesa da Saúde Pública

A gestão da coisa pública, contrariamente ao anunciado pelo governo PSD/CDS, tem vindo a fazer-se, não pelo corte nas despesas do Estado, mas à custa do aumento dos impostos, dos custos de bens essenciais ao dia a dia dos portugueses e, bem assim, do corte dos direitos adquiridos.
É o caso do corte nas vacinas, particularmente a do colo do útero - a maneira mais eficaz de contrariar esse tipo de cancro - e o anunciado fim da comparticipação da pílula, o que representa um forte ataque, pelo lado da economia , a uma conquista da mulher portuguesa.
Face a tais determinações, a Assembleia Municipal de Alcácer do Sal condena veementemente o corte nas vacinas e o fim da comparticipação da pílula, enquanto manifestações da cega aplicação de políticas economicistas.


Aprovada com votos a favor de BE, CDU e PS, contra PSD






Por uma Escola de Qualidade

A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal tomou conhecimento da intenção da concessão dos serviços da cantina/refeitório da Escola Secundária de Alcácer do Sal a uma empresa privada.
Esta escola é uma instituição pública, que presta um serviço PÚBLICO. A Escola Secundária renovada é também ela, em boa parte, resultado de um grande esforço conjunto que envolveu a comunidade educativa, a Câmara Municipal e, significativamente, esta mesma Assembleia.
Considerando que:
1-Um serviço público como este não pode nem deve ficar refém de interesses privados para quem, no caso, seriam transferidos dinheiros também públicos;
2-A concessão, a efectuar-se, afectaria seguramente a qualidade, até aqui inquestionável e reconhecida, dos serviços da cantina da ESAS, com os riscos inerentes para a saúde dos utentes (facto que não é inédito numa instituição de ensino em Alcácer do Sal);
3-Que a comunidade educativa tem estado a manifestar-se inequívoca e veementemente contra a perspectiva da sua concessão a privados (conforme o prova o abaixo-assinado que circulou, e que foi subscrito por praticamente todos os docentes e restantes funcionários, incluindo a própria direcção da escola);
4-O Conselho Pedagógico da ESAS formalizou, ele próprio, o seu protesto e recusa de tal solução.
A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, reunida em sessão ordinária de 24 de Setembro de 2011
1-Solidariza-se com a comunidade educativa na expressão da sua recusa na concessão dos serviços da cantina da ESAS a empresa privada;
2-Reafirma, enquanto órgão autárquico, a sua rejeição a esse projecto;
Recomenda ao executivo municipal que actue junto das instâncias competentes no sentido de manifestar o seu repúdio pela concessão a privados dos serviços da cantina/refeitório da Escola Secundária de Alcácer do Sal.


Aprovada com votos a favor de BE, CDU, abstenção PS e PSD

1 comentário:

  1. Deixem ver se precebi correvtamente. Na moção contra a concessão a privados da cantinas da Secundário o PS abesteve-se!!!!!!!
    E dizem que são socialistas.Fará se não focem.

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