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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Mariana Aiveca apresenta Projecto-Lei para Reforma aos 40 anos de descontos

Mariana Aiveca, deputada da Assembleia da República eleita pelo nosso distrito!



Notícia retirada do Site Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda

"É preciso pedir desculpa a uma geração que foi prejudicada pelo trabalho infantil e que deve ter direito a viver com dignidade", salientou a deputada Mariana Aiveca do Bloco de Esquerda.

A Assembleia da República debateu, nesta Quarta feira, um projecto de lei do Bloco de Esquerda e outro do PCP para que os trabalhadores tenham direito à reforma completa aos 40 anos de trabalho e de descontos, independentemente da idade com que se reformam.
PS e PSD intervieram, nesta Quarta feira na AR, contra a proposta de direito à reforma completa, para quem tenha trabalhado e descontado durante 40 anos.
O PS, que já na anterior legislatura se tinha oposto a idêntica proposta do Bloco de Esquerda, voltou a manifestar-se contra. Sónia Fertuzinhos, deputada do PS, disse que "com estas propostas, a ruptura da Segurança Social não era daqui a uns anos, era no próximo Orçamento de Estado". É um argumento estranho para um partido que se vangloria de ter impedido a ruptura da Segurança Social. Sónia Fertuzinhos considera que a Lei de Bases da Segurança Social já bonifica as longas carreiras contributivas.
Quanto ao PSD, o deputado Adão Silva disse que as propostas seriam aceitáveis "em tempos normais", mas que com a crise poderiam pôr em causa a sustentabilidade da segurança social. Em Janeiro passado, o PSD tinha-se abstido numa proposta semelhante apresentada pelo Bloco de Esquerda.
PS e PSD unem-se contra a reforma para quem trabalhou e descontou durante 40 anos e argumentam com a crise, o mesmo argumento que tem justificado o socorro do Estado aos bancos, como o BPN.
As propostas do Bloco e do PCP serão votadas pela Assembleia da República na próxima Sexta feira.